A Caixa Econômica Federal – CEF autorizou o Governo do Estado a licitar a construção da primeira unidade do Complexo Prisional Serra do Carmo. A notícia foi dada pela superintendente da CEF, Maria Luzia do Couto Aguiar, ao governador Siqueira Campos na noite desta última quinta-feira, 8, em reunião no Palácio Araguaia. A audiência foi marcada pelo secretário da Defesa Social, Nilomar dos Santos Farias.
Com ambientes direcionados para escolarização, atividades profissionalizantes e capacidade para 603 vagas masculinas, o projeto é moderno e segue a resolução nº 09 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP.
Durante a reunião, o governador Siqueira Campos ressaltou a importância da reeducação. “Essa reeducação prima pela ocupação naquilo que cada um escolha como forma de levar adiante sua vida num futuro bem próximo, porque as penas irão cessar e ele ou ela irá se encaminhar para alguma coisa que faça com alegria”, afirmou.
Para a realização da obra, o Estado dispõe de R$ 17 milhões, oriundos do Departamento Penitenciário Nacional - Ministério da Justiça. Segundo o secretário Nilomar Farias, essa autorização foi muito aguardada pela necessidade da abertura de vagas no Sistema Penitenciário. “Tivemos pressa, tanto que somos o primeiro Estado da federação a finalizar o projeto convencional e a receber a autorização da Caixa para dar sequencia aos procedimentos necessários à realização da obra”, explicou.
O gerente de Filial de Desenvolvimento Urbano da Superintendência da Caixa Econômica (TO), Francisco Otaviano M. do Amaral, explicou o procedimento para a construção da unidade. “O projeto e o orçamento foram aceitos. Estão aptos para serem licitados e nós iremos conferir imediatamente se o objeto da licitação cumpriu rigorosamente o projeto aprovado aqui, havendo essa compatibilidade entre licitação, objeto licitado e projeto aprovado, imediatamente nós damos a autorização de início de obra, em seguida segue o cronograma”, explicou.
O Governo do Estado deve anunciar até o final deste mês, a licitação para construção da unidade prisional.
Participaram também da reunião o gerente Regional de Negócios da Superintendência da Caixa Econômica Federal no Tocantins, Jairan Bandeira Gomes; o diretor de Planejamento, Marcelo Diniz e o arquiteto Gustavo Lopes, ambos da Secretaria de Defesa Social. (Ascom Seds)
