O proprietário da empresa Náutica, Sérgio Assunção entrou com um pedido de impugnação do pregão que a Secretaria Estadual da Educação fará nesta sexta-feira, 23, visando a contratação de empresa para a prestação de serviços da Feira Literária Internacional do Tocantins – Flit que será realizada no mês de outubro deste ano.
O pregão acontecerá a partir das 13 horas com a finalidade de selecionar a melhor proposta objetivando a contratação de empresa especializada em fornecimento, montagem e desmontagem para a estrutura para realização da FLIT 2013. O valor total estimado dos serviços é de R$ 896.785,66 mil. Já houve uma tentativa de fazer o pregão mas não houve quórum. Caso não haja nenhuma empresa interessada em razão do valor o governo poderá contratar uma empresa em caráter emergencial.
Em entrevista ao Conexão Tocantins o empresário alega que o governo deve R$ 1.860 mi á empresa da Flit do ano passado.A empresa forneceu tendas, estrutura de stands, arquibancadas, palco, camarim, estrutura de cabeamentos, refrigeração das tendas, iluminação, geradores, banheiros químicos masculinos e femininos e manutenção. A empresa alega ter emitido várias notas fiscais, a pedido do governo, mas ainda assim não recebeu a dívida. “Estamos inconformados porque até hoje não recebemos. O pessoal que trabalhou lá, inclusive palestrantes também não recebeu”, afirmou.
Ele relatou que conversou nesta quinta-feira com o secretário de Educação e Cultura Danilo de Melo por telefone e que o secretário disse que vai averiguar o caso. Procurado pelo Conexão Tocantins o secretário afirmou que está em viagem e que poderá falar sobre o assunto nesta sexta-feira, 23. Conforme informações apuradas pelo Conexão Tocantins a Seduc já teria repassado para a Secretaria da Fazenda fazer o pagamento dos débitos do ano passado mas o titular da pasta, Marcelo Olímpio procurado para tratar do assunto, disse desconhecer que tais débitos tenham sido encaminhados para a Secretaria da Fazenda.
O proprietário revelou que pretende acionar o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União na próxima semana. “O governo não cumpriu com o compromisso do ano passado e já estão fazendo outra licitação. Moralmente isso é uma vergonha para o Estado”, disse. Ele citou ainda a empresa Exemplo que também prestou serviços no evento ano passado e que alega não ter recebido R$ 748 mil.
Impugnação
Para impugnar o pregão por irregularidade na aplicação da legislação que rege a matéria, o interessado deve protocolar o pedido até dois dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de Proposta de Preços e Habilitação.
