Após constatações de diversas irregularidades em comunidades quilombolas do Norte
do Estado, a Defensoria Pública promove uma Audiência Pública em Santa Fé do
Araguaia, nesta sexta-feira, 23, para cobrar medidas emergenciais junto a
órgãos e justiça competentes, de acordo com as demandas dessas populações.
Integrante das atividades do Projeto Defensoria Pública Quilombola, a audiência
acontece, a partir das 9h, na Câmara de Vereadores, com a participação de
representantes do Governo Estadual e Municipal, entre outras autoridades.
As comunidades que reivindicam seus direitos pertencem aos municípios de Aragominas
(Quilombolas Pé do Morro e Projeto Baviera), Muricilândia (Quilombolas Dona
Juscelina) e Santa Fé do Araguaia (Quilombolas Cocalinho). As irregularidades
apresentadas por estas famílias fazem parte de um relatório realizado pelas
equipes técnicas da Defensoria Pública, composta por Defensores, Analistas
Jurídicos, Assistentes Sociais e Psicólogos, no qual foram apontadas as
principais demandas:
Cocalinho
A construção de casas populares na Comunidade
Quilombola Cocalinho, distante 70 km de Araguaína, apontam irregularidades que
podem ter sido cometidas por gestores públicos nos últimos cinco anos. Os
beneficiários receberam orientações para derrubar as construções precárias em
que moravam para que novas habitações fossem construídas, mas, apenas 37 casas
foram entregues. Há precariedade nas instalações de energia, que segundo
relatos estariam incluídas nas melhorias inerentes ao projeto habitacional.
A Associação dos Quilombolas de Cocalinho denunciou à Defensoria Pública
que as demais 23 habitações encontram-se apenas no início das obras, algumas
com paredes levantadas e outras só no baldrame. Os moradores relatam que
forneceram
alimentação para os pedreiros e pagaram diárias para o trabalho dos serventes. Conforme
o Presidente da Associação as habitações foram financiadas pelo Programa Minha
Casa, Minha Vida.
Comunidades Pé do Morro e Dona Juscelina
A Defensoria Pública fez várias constatações nas
Comunidades Quilombolas Pé do Morro, no município de Aragominas, e Dona
Juscelina, em Muricilândia, entre elas a de que as áreas são totalmente urbanas
e por esse motivo deveriam receber uma atenção maior das políticas públicas;
bem como de que as terras originais da comunidade estão localizadas a cerca de
2 km de Aragominas, mas hoje estão tomadas por terceiros desde os anos 60. Além
da expulsão dos quilombolas das terras, há também dificuldades de acesso às
casas próprias
Comunidade Quilombola Baviera
Representantes de 66 famílias quilombolas, que moram na Comunidade Quilombola Baviera, no município de Aragominas, relataram à Defensoria Pública os problemas enfrentados na localidade, a exemplo de falta de água tratada, uso de drogas, falta de assistência técnica no manejo da terra, falta de segurança e o mais grave: a situação das estradas vicinais, que dificultam o acesso e deixam os quilombolas numa situação de isolamento. (Ascom Defensoria Pública)
