A Coordenação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude (Caopij), do Ministério Público do Tocantins (MP/TO), vem trabalhando desde junho deste ano em um estudo que visa à realização de um diagnóstico da situação dos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente (CDMCA), em virtude da insuficiência de informações formais sobre os mesmos.
O promotor de Justiça, Sidney Fiori Junior, coordenador do Caopij, encaminhou ofício a todas as prefeituras do Estado solicitando informações sobre os Conselhos Municipais. O prazo final para resposta é 30 de agosto.
Após realizado, o estudo servirá de subsídio às promotorias de justiça, que poderão utilizá-lo como embasamento para a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais que visam o cumprimento dos preceitos legais relacionados aos Conselhos.
