O Conselho Especial para elaboração do Índice de Participação dos Municípios - IPM se reúne-se a partir das 15h desta terça-feira, 27, na sede da Secretaria Estadual da Fazenda, em Palmas, para apresentação e aprovação do índice definitivo do IPM, a ser aplicado na partição da receita do ICMS em 2014.
A reunião terá a participação dos membros do Conselho, que inclui representantes da Sefaz, Assembléia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Associação Tocantinense dos Municípios (ATM), Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades) e da União dos Vereadores do Tocantins (UVT).
De acordo com o Assessor Executivo do IPM, João Carlos Lima, 46 impugnações foram apresentadas ao índice provisório, publicado em nove de julho passado. Os órgãos envolvidos na elaboração do índice, Naturatins, Ruraltins e Sefaz, emitiram pareceres sobre os recursos, que foram enviados aos conselheiros e serão votados na reunião de terça-feira próxima.
O IPM representa o percentual de cada município a ser aplicado mensalmente, sobre os 25% do montante de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
