A Câmara de Dirigentes Lojistas de Palmas (CDL) informa que conforme Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) feita pelo Sindicato dos Empregados do Comércio do Estado do Tocantins (SECETO), o comércio da capital deve fechar suas portas no feriado de 5 de outubro.
Nos Termos da Convenção Coletiva do Trabalho CCT 2012/2013, o dia 5 de outubro, data em que é comemorado o aniversário do Tocantins, está entre os feriados em que é proibido o trabalho.
Conforme o Seceto, as empresas que descumprirem a convenção ficam obrigadas a remunerarem seus trabalhadores com 100% de horas extras, bem como o pagamento de R$ 80,00 de multa por descumprimento da convenção, por cada trabalhador.
Durante o feriado as farmácias trabalharão em regime de plantão. Já os supermercados e hipermercados deverão abrir em horário especial respeitando os termos da Convenção. As demais lojas do comércio não abrirão, exceto os shopping centers.
