Em audiência pública que discutiu o cartel dos combustíveis na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados, na manhã da quarta-feira, 02, o deputado Agnolin cobrou mais responsabilidade quando da divulgação de possíveis irregularidades.
Durante a audiência, o representante do Ministério Público do Tocantins, Promotor Marcos Luciano Bignott, informou que já foram feitas duas criteriosas investigações com verificação de qualidade, medição de quantidade e combinação de preço, mas que não houve provas capazes de confirmar a prática de cartel, uma vez que, não ficou provada a combinação de preço entre os comerciantes.
Diante de tal informação, o deputado Agnolin cobrou mais respeito à imagem das empresas e obediência ao principio constitucional da dignidade da pessoa humana.
Para Agnolin, é preciso repensar a forma com que são tratadas as denuncias no Brasil, pois da forma com que estão sendo conduzidos esses casos gera punição antecipada dos investigados. “Não podemos expor as pessoas sem a comprovação de suas culpas e certeza da prática do ilícito, pois já tivemos muitas carreiras e imagens destruídas pela divulgação de ações que não se comprovaram. A ampla divulgação da audiência pública destinada a debater a possível existência de cartel é mais que suficiente para desgastar a imagem do setor. A pergunta é: como desfazer a imagem negativa gerada pela exposição?” indagou o deputado.
Na ocasião, foi demonstradas tabelas de valores da comercialização do petróleo das refinarias para postos de várias regiões do Brasil, com destaque para o Tocantins. O valor do frete, impostos, localização, custos fixos e variáveis das empresas, dentre outros, foram dados como justificativas para as variações no preço do combustível entre uma cidade e outra.
Agnolin destacou que é “muito” importante proteger o consumidor, mas não seria justo esquecer o quanto é difícil ser comerciante em um país que tem uma elevadíssima carga tributária e um verdadeiro cipoal de exigências burocráticas.
Além dos parlamentares presentes na audiência, também debateram o tema: representante do: Sindposto-TO, da Agência nacional do Petróleo (ANP), do Conselho Administrativo de Desenvolvimento Econômico (CADE) e da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis. (Ascom deputado Angelo Agnolin)
