A deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (Democratas/TO) está em Santiago, no Chile, neste fim de semana, participando do “Encontro de Mulheres Líderes dos Partidos Membros da União de Partidos Latino-americanos”. Presidente nacional do Mulher Democratas, a parlamentar irá falar sobre a “Legislação Brasileira sobre a Violência contra a Mulher”.
A reunião tem como objetivo analisar a situação da violência contra as mulheres no continente, as principais formas de agressão e os meios existentes para prevenir ou reparar as consequências.
Dentre as legislações a serem citadas pela parlamentar, a principal será a Lei Maria da Penha que, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), é uma das três melhores do mundo em proteção e prevenção à violência contra a mulher.
Segundo a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou o tema no Congresso, da qual a deputada fez parte, em sete anos de vigência, foi identificado que a norma ainda enfrenta desafios para ser integralmente cumprida. Entre eles, a necessidade de estruturação mais eficiente da rede de equipamentos públicos.
Dados do IPEA mostram que, entre os anos de 2009 e 2011, foram 16.993 mortes de mulheres vítimas de violência doméstica. Uma média de 5.664 por ano, 472 por mês, 15,5 por dia, 1 a cada uma hora e meia.
