O novo sistema de taxas administrativas para empréstimos consignados em folha dos servidores públicos do Estado do Tocantins, adotada com a contratação do Instituto Brasilcidade, pelo Governo do Estado, continua sendo alvo de questionamento por parte alguns operadores de crédito. Segundo alguns bancos, que não assinaram o contrato, as taxas administrativas cobradas têm valores diferenciados, situação que pode beneficiar instituições.
A informação é de que a taxa de administração cobrada para alguns bancos passaria de 1,5% do valor contrato pelo servidor público, para 6%. Por si só esta informação já causaria dúvidas de real explicação da taxa subir quatro vezes o seu valor com a nova empresa. Outro ponto questionado é onde seria investido este dinheiro já que o valor repassado para o Fundo de Gestão e Capacitação de Servidores continuará sendo de 1,5%.
Outro ponto de questionamento é que os bancos que não assinaram alegam que a taxa de 6% será cobrada apenas deles enquanto o banco Daycoval e Caixa Econômica Federal, pagariam apenas um valor “simbólico” de R$ 1,00 por operação de crédito conforma e cláusula décima do contrato (anexada abaixo). O fato, segundo representantes destes bancos, é que a medida beneficia algumas instituições e o preceito da livre concorrência de mercado estaria sendo prejudicado.
Segundo informações levantadas pelo Conexão Tocantins a reunião do Instituto Brasilcidade com alguns bancos aconteceu na última terça-feira, 22, em São Paulo, longe da Capital do Tocantins, da Secretaria da Administração e seus representantes e dos representantes do servidores.
Servidor pode pagar a conta
Se for colocado em prática esse aumento na taxa administrativa dos empréstimos consignados a situação deverá ser repassada para os servidores que contraírem o serviço. As taxas de juros e consequentemente as tabelas das parcelas tendem a subir para que a taxa seja embutida na conta.
Entenda o caso
O antigo sistema de gerenciamento de empréstimos era o SiConsig, software desenvolvido pela própria Secretaria Estadual da Administração, em novembro de 2007, na época os custos operacionais ou taxa de administração era de 1% por operação de crédito, os recursos arrecadados nesta transação eram destinados ao Fundo de Modernização da Gestão Pública dos empréstimos dos servidores ativas e para o Fundo de Previdência do Estado do Tocantins, no caso dos empréstimos contraídos por aposentados ou pensionistas.
No dia 23 de maio de 2012, foi publicado no Diário Oficial do Estado, a alteração das taxas de administração passando de 1% para 1,25% a partir de fevereiro de 2012 e 1,5% a partir de agosto de 2012, valor que permaneceu até então.
E por fim no dia 10 de junho deste ano foi publicada uma portaria da Secretaria da Administração, anunciando o que já havia acontecido no dia 03 de maio, a contratação do Instituto Brasilcidades para gerenciar e desenvolver o software para gerenciamento de empréstimos consignados em folha dos servidores públicos do Estado do Tocantins.
