A Comissão de aprovados no Certame do Quadro Geral encaminhou nota onde cobram a nomeação de mais concursados. O grupo desde a semana passada se manifesta pedindo urgência na nomeação. Na nota a Comissão lista várias afirmações do governo onde estimam novas chamadas do certame. O grupo afirma que se decepcionou com o governo pela demora nas convocações.
"É incompreensível a atitude do Governo do Tocantins retardar e tentar a todo custo postergar as convocações. Além de desrespeitar o direito líquido e certo dos aprovados, feri a decisão Judicial do STF de 2010 (ADIN 4250). Não existe motivo que justifique a falta de consideração com os aprovados, que em um ato de desespero se viram obrigados a manifestar publicamente com cartaz, faixas, panfletos, e outdoor em todo Estado", afirmam.
Veja abaixo a íntegra da nota.
NOTA DE ESCLARECIMENTO:
Os Aprovados no Concurso do Quadro Geral do Estado estão aguardando a sonhada nomeação desde o início do ano. Sempre procurando diálogo com o governo, até foi solicitado um cronograma de nomeação o qual não foi informado até o presente momento. Sem resposta, a única alternativa foi confiar nas “promessas de nomeação” e que as palavras do Secretário de Administração eram referendadas pelo Governador, Chefe do Executivo. Diante de tal serenidade, todos aprovados das vagas imediatas e suas famílias se prepararam para as convocações conforme afirmações:
“Isto é fato: saem os temporários e entram os concursados”. (Portal CT em: 24/1/13)
“Até o fim do ano vamos procurar chamar todos os candidatos. Temos contratos temporários vencendo até dezembro e vamos substituindo paulatinamente”. (Portal Secad – por Gabriela Glória em: 18/2/13)
“A meta da pasta é substituir 90% dos contratados até o mês de agosto”. (Portal Conexão em: 15/4/13)
“O Governo tem um grande respeito pelas pessoas que fizeram o certame e acreditaram nesta gestão.” (Portal Conexão em: 16/4/13)
“...o secretário esclareceu que ainda em outubro deste ano haverá mais nomeações e que até dezembro mais 713 aprovados serão convocados.” (Portal Secad por Ascom em: 9/9/13)
As declarações públicas acima entre outras ludibriaram os aprovados para acreditar nestas “falácias”. Por um lado é compreensiva a inércia do Secretário Lúcio Mascarenhas perante a limitação no poder de decisão em assinar o ato de nomeação. Do outro percebemos a falta de respeito do Chefe do Executivo com os aprovados.
Atualmente são 1.327 aprovados nas vagas imediatas que confiaram nas declarações e agora estão em dificuldade sem esperança que assumirá o cargo conquistado com esforço na aprovação do concurso.
Enquanto os meses passam, ao invés de ocorrer convocações com maior intensidade, visualizamos a substituição de contratos temporários por nomeação de cargos comissionados. Em uma análise superficial identificamos 671 contratados ocupando cargos de provimento em comissão (Relatório entregue ao Ministro Joaquim Barbosa do STF).
A atual situação dos aprovados nas vagas de provimento imediato é de desespero: muitos pediram demissão do emprego, várias famílias estão passando por necessidade de sobrevivência, e dívidas se acumulam. Dedicamos vários dias de nossa vida a este concurso, estudamos noite e dia, nos privamos até do convívio com a família, amigos, de ter lazer, gastamos com inscrição, materiais e cursinhos, e muitos ainda se deslocaram de outros Estados, porque acreditamos que este concurso teria seriedade do início (edital) ao fim (nomeação). Tudo isso porque confiamos no Governo que realizou o concurso. No Edital foi previsto que o Estado necessitava contratar imediatamente servidores efetivos. Além dos 1.327 concursados das vagas de provimento imediato, ainda restam convocar 1.723 classificados em cadastro de reserva. Estes últimos que antes tinham a mera expectativa de nomeação já souberam que tem a vaga garantida, pois 30% dos nomeados até o presente momento não empossaram, conforme declaração do Secretário Lúcio Mascarenhas na Assembleia Legislativa em 20/8/13. Com isso ascendeu à esperança de convocação dos 1.058 aprovados em cadastro de reserva em almejar prover os cargos vagos.
É incompreensível a atitude do Governo do Tocantins retardar e tentar a todo custo postergar as convocações. Além de desrespeitar o direito líquido e certo dos aprovados, feri a decisão Judicial do STF de 2010 (ADIN 4250). Não existe motivo que justifique a falta de consideração com os aprovados, que em um ato de desespero se viram obrigados a manifestar publicamente com cartaz, faixas, panfletos, e outdoor em todo Estado.
O custo mensal da folha de pagamento com a convocação de todos aprovados das vagas de provimento imediato não ultrapassam R$ 2,2 milhões, ou seja, o custo é ínfimo comparado a magnitude de previsão das receitas para este ano, superior a R$ 6 bilhões. No Demonstrativo do Resultado Primário (publicado no Diário Oficial 4.011 em 25/11/13) apresenta que de janeiro a outubro deste ano houve aumento das receitas comparado ao mesmo período do ano anterior, conforme valor e percentual abaixo:
1. Receitas Tributárias: R$ 197.490.192,80 – 13,08%
2. Receitas de Transferências: R$ 224.899.503,72 – 14,34%
3. FPE – Fundo de Participação dos Estados: R$ 135.765.116,10 – 7,80%
Com toda esta conjuntura favorável ainda felizmente o Estado efetivou medidas de Reestruturação Administrativa o qual propiciou economia de gastos, conforme noticiário:
“Com o corte no número de cargos de provimento em comissão e a redução da remuneração dos ocupantes desses cargos, o Governo do Tocantins já soma uma economia anual de mais de R$ 57 milhões na receita da máquina pública.” (Portal Secad por Ascom em: 29/8/13)
Contudo, os aprovados ainda estão sem perspectiva e desiludidos, refém do Chefe do Executivo, conforme última nota da Secretaria da Administração:"Conforme já informado a dois outros repórteres do T1, não há data definida para a próxima nomeação do concurso do quadro geral. Reiteramos que, assim que tivermos uma definição avisaremos" (T1 Notícias em: 16/10/13)
Isso indica que o esforço do Dep. Marcelo Lelis ter realizado a Audiência Pública na Assembleia Legislativa dia 20/8/13 para antecipar as nomeações e a acordada reunião em 9/9/13 na Secretaria da Administração com o Secretário, Dep. Marcelo Lelis, integrantes da Comissão dos Aprovados, Sindicato, entre outros, foi inútil. O compromisso firmado como água cristalina para haver nomeação de 259 em setembro e 713 até este mês não foi cumprido.
A circunstância de postergar a convocação afeta diretamente o aprovado que precisa trabalhar, e indiretamente prejudica: aposentados, servidores efetivos e pensionistas. A atual fragilidade do IGEPREV indica que agora precisa de maiores aporte de contribuição para garantir o pagamento das aposentadorias e pensões em um futuro breve, caso contrário, todos serão penalizados com a redução do benefício a receber. Assim a nomeação de novos servidores contribuirá para garantir o benefício de quem ajudou construir o Estado, bem no momento de ter tranqüilidade na velhice. No entanto, a atual Gestão tem preferência de manter no quadro pessoal contratos temporários, contratados comissionados e indicados políticos, o que reduz a capacidade financeira do IGEPREV. No Parecer apresentado à Secad em 9/9/13 informou que o Governo está deixando de contribuir ao IGEPREV R$ 1,6 milhões por mês e ainda tem um custo adicional de R$ 345 mil com o INSS, conforme estimativa pela publicação da Medida Provisória nº12. Mesmo assim o Governo persistiu em retardar as convocações de aprovados.
Razões que justificam a nomeação dos aprovados não faltam e motivo para sua postergação não há. No fim deste ano o mínimo que se pode fazer é nomear todos aprovados das vagas de provimento imediato para amenizar os problemas: concursados precisam trabalhar, IGEPREV precisa de contribuição maior, e a sociedade roga melhoria no serviço público com uma gestão tecnocrata para aumentar a eficiência no Estado.
Os concursados que confiaram no Concurso do Quadro Geral estão abalados pela traição e atitude desumana recebida. Completará 2 (dois) anos de sofrimento para conquistar o emprego público: ano de 2012 estudamos e esforçamos para ser aprovado, e 2013 esperamos o ato discricionário de nomeação. O sonho de estar trabalhando e ter condições de comprar presentes de Natal para a família acabou, foi inviabilizado por falta de uma assinatura. Agora resta a esperança de iniciar o novo ano tendo a certeza que o desejo será realizado: ser um servidor público estadual, atender com presteza a população e contribuir para o desenvolvimento do Estado do Tocantins.
Comissão de Aprovados do Concurso do Quadro Geral
