Com o objetivo de estruturar e fiscalizar o fluxo de monitoramento eletrônico de agressores e fortalecer a proteção de vítimas de violência doméstica na Capital e nas cidades do interior, o Ministério Público do Tocantins (MP/TO) articulou uma reunião técnica com membros da Rede de Proteção à Mulher, realizada nessa segunda-feira, 23.
A reunião também discutiu soluções para a sobrecarga nas centrais de monitoramento eletrônico, que atualmente enfrentam limitações operacionais. Durante o encontro, a promotora de Justiça Flávia Rodrigues Cunha, coordenadora do Núcleo de Gênero (Nugen) do MP/TO, ressaltou a necessidade de integrar os fluxos já existentes na Polícia Penal, Central de Monitoramento Eletrônico, Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) e Judiciário, e, assim, consolidar um protocolo único de atuação.
"Entre os principais problemas, está a demora na comunicação à Central de Monitoramento após audiência de custódia que determina o uso da tornozeleira eletrônica. Em alguns casos, pode haver intervalo de até um dia entre a decisão judicial e o efetivo cadastramento no sistema, período em que a vítima permanece sem informação formal sobre o início do monitoramento", pontuou a promotora de Justiça.
Outro desafio é a escassez de dispositivos eletrônicos. Atualmente, o estado possui 1.153 pessoas monitoradas e cerca de 800 aguardam disponibilidade de tornozeleiras. Embora haja prioridade para casos de violência doméstica, o número limitado de equipamentos impacta diretamente o cumprimento das decisões judiciais. Também foi discutida a situação do processo licitatório iniciado em 2024 para ampliação do serviço, que enfrentou impugnações.
O promotor de Justiça Konrad Cesar Resende Wimmer, que atua na área de violência doméstica, ressaltou a importância de manter atualizado o cadastro das vítimas. De acordo com ele, informações desatualizadas, como telefone e endereço, dificultam a criação da chamada “zona de exclusão”, área delimitada no sistema que impede o agressor de se aproximar da vítima.
“É fundamental estruturarmos um cadastro atualizado de vítimas. Muitas vezes o telefone não atende, o endereço mudou, e isso dificulta a criação da zona de exclusão. A informação qualificada é o que garante proteção efetiva", observou.
Movimento Nacional
A iniciativa está alinhada à missão do MP/TO de acompanhar a execução das políticas públicas e garantir o cumprimento da lei. Também faz parte de um movimento nacional coordenado pelo Ministério Público brasileiro para aprimorar os mecanismos de fiscalização e fortalecer a proteção das vítimas.
Integra uma ação iniciada em 2025, após solicitação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que pediu informações sobre o funcionamento do monitoramento eletrônico no sistema de justiça. Desde então, o MP/TO promove encontros com órgãos da segurança pública e do Judiciário para identificar falhas e propor melhorias na comunicação entre as instituições.
Diálogo entre as instituições
Representantes da Seciju, da Polícia Penal, da Guarda Metropolitana de Palmas, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO), da Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO) e da Polícia Militar do Tocantins (PM/TO) participaram da reunião.
Para os participantes, o diálogo entre as instituições é essencial para superar entraves operacionais e fortalecer a proteção às mulheres.
A coordenadora da Patrulha Mulher Segura da GMP, inspetora Letícia Bordin, ressaltou que a integração da rede é fundamental para prevenir feminicídios e agressões. Segundo ela, o encontro representa uma mudança de postura, com foco na construção de soluções conjuntas.
“Eu fico muito feliz, porque esse trabalho precisa estar conectado. Nós precisamos saber o que está acontecendo na realidade institucional de cada membro da rede. Esses avanços, principalmente na questão da tecnologia e do monitoramento, são imprescindíveis para que possamos evitar os índices alarmantes de feminicídios e de agressões físicas contra as nossas mulheres”, afirmou.
Segundo ela, o momento representa uma mudança de postura na forma de enfrentar o problema. “Estou muito satisfeita e acredito que essa reunião é um marco de transformação. Poucas vezes nos reunimos para buscar soluções, muitas vezes buscamos culpados, e, aqui, estamos buscando soluções”, completou a inspetora. (MP/TO)
