A matéria do processo nº. 163/2013 projeto de lei nº 33, que dispõe sobre o reajuste do vencimento base dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do poder executivo municipal, foi a primeira a ser discutida e votada na 2ª sessão extraordinária da segunda-feira, 30, no plenário da Câmara Municipal de Palmas.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (SISEMP) acompanhou a aprovação do projeto que recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Políticas Públicas Sociais e Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º janeiro de 2014.
O percentual de reajuste se aplica aos servidores efetivos do Poder Executivo Municipal; profissionais da saúde; Agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. De acordo com o art. 1º, II, este percentual não se refere à remuneração dos cargos em comissão ou às funções gratificadas.
Tabelas
A Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão estima que o benefício deste reajuste provoque um impacto de R$ 4,5 milhões na folha de pagamento dos servidores.
De acordo com as tabelas, o servidor de nível fundamental completo terá um teto salarial de R$ 2.222,40; de nível médio receberá entre R$ 823,31 e R$ 2.607,44; o maior salário de nível superior será de R$ 9.779,27 e o menor é de R$ 3.087,84.
Luta sindical
A aprovação desta lei é fruto de inúmeras iniciativas desta entidade sindical, juntamente com toda a categoria, através de reuniões com a Municipalidade e mobilizações, após em maio deste ano, ser concedido um reajuste de 10% para o administrativo da Educação em relação ao 6,5% para as demais carreiras.
Ao reconhecer o erro, a Prefeitura de Palmas anunciou no dia 29 de maio de 2013 a proposta de conceder um reajuste de 3,5 para totalizar os 10% já concedidos à educação.
Em junho, a Secretaria Municipal de Governo e Relação Institucionais solicita à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão a autorização para publicação do projeto de lei e somente, em dezembro, o projeto chega ao poder legislativo.
“A aprovação do projeto traduz na árdua conquista desta entidade sindical e dos servidores que, veemente, buscaram a unidade entre as categorias, não aceitando as diferenças na implementação dos reajustes. Este percentual representa uma melhora significativa na vida funcional dos servidores, embora saibamos que podemos alcançar muito mais”, declara o presidente do Sisemp, Carlos Augusto de Oliveira.
O servidor Antonio Edson G. Souza lembra que este reajuste proporcionará mudanças positivas no orçamento familiar. “Não foi fácil chegarmos até a aprovação, mas, sabemos que a concessão deste reajuste em cima do vencimento base é um ganho permanente o qual tem uma relevância importante para uma melhoria na qualidade de vida de todo servidor”, finaliza Souza.
