Atendendo a uma reivindicação dos policiais militares e bombeiros do Tocantins, o governador Siqueira Campos sancionou nesta terça-feira, 31, as leis nº 2.822 e 2.823, que dispõem sobre a carreira e o subsídio e define diretrizes sobre mobilidade funcional, mediante promoção e progressão.
Com a lei, o policial e bombeiro militar em início de carreira (com até três ano de serviço), no posto de soldado, receberá a partir de 1º de maio de 2014 R$ 3.228,28. Já o maior posto da Polícia Militar - coronel, entre 27 e 30 anos de serviço - passará a receber em 1º de janeiro de 2016 R$ 21.086,83. As referências das progressões horizontais vão de A-J com interstícios de três anos e se aplica aos militares ativos, inativos e pensionistas.
De acordo com o Governador Siqueira Campos, a lei foi amplamente estudada e debatida para contemplar da melhor maneira os militares do Tocantins. “Eu tive a honra de criar uma das melhores Policias Militares do país”, afirmou o Governador ao elogiar a atuação da PM.
Para o secretário das Relações Institucionais, Eduardo Siqueira Campos, a lei representa o reconhecimento do povo tocantinense ao trabalho dos militares. “A criação da lei é um avanço e uma forma de fazer justiça a todos. As promoções têm modalidades para serem conquistadas, já a progressão ela é de todos, ou seja, estamos cuidando aqui de uma carreira. Eu diria que não são mais do que três instituições de policiais militares e bombeiros que tem isso no país. A Polícia do Tocantins já se coloca entre as melhores remunerações, é a mais jovem e mais respeitada do país, e agora com uma progressão que incorpora inclusive os militares da reserva, isso completa um ciclo de reconhecimento e merecimento que essas forças têm”, afirmou.
Segundo o presidente da Associação de Oficiais Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, tenente coronel da PM Antônio Corsini de Melo Neto, a categoria está satisfeita com a conquista. “O Governador Siqueira Campos, com a sua sabedoria, nos presenteou com essa progressão que de todo funcionalismo público estadual só faltava para a Polícia Militar. O sonho foi realizado e a Polícia Militar está satisfeita. Os militares e a família miliciana estão gratos com tudo que nos foi ofertado”, comemora.
De acordo com o 1º sargento do Corpo de Bombeiros, Amauri Miguel Araújo, a categoria esperou por anos pelo direito às progressões horizontais e a concretização da lei é uma grande vitória. “Toda a corporação está satisfeita, pois essa foi uma luta de muitos anos, a progressão visa valorizar o bombeiro militar. Estamos satisfeitos com a aquisição desse direito”, festeja.
Conforme o comandante geral da PM, coronel Luís Cláudio Benício, o projeto vai beneficiar aproximadamente 15 mil militares entre ativos, inativos, pensionistas e reformados. “A corporação está grata e feliz com a ação do governo em conceder esse benefício aos policiais militares”, disse.
O subcomandante do Corpo de Bombeiros, coronel Yuri Tenório, também reforçou quão significativo é a lei para a vida do bombeiro. “Essa proposta que se tornou realidade é um sonho de muito anos, discutíamos isso há cerca de 15 anos, quando ainda estávamos ligados à Polícia Militar. A proposta de reconhecer o nosso trabalho foi muito bem aceita e os bombeiros estão agradecidos pelo o que o governo tem feito”, ressaltou.
