A Procuradoria Geral do Estado não se manifestou na Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual que pede a contratação imediata dos aprovados no Concurso do Quadro Geral do Estado sobre o pedido da Defensoria Pública para ser parte no processo.
Quando a Defensoria entrou com o pedido assistencial nos autos o juiz deu prazo de 10 dias para o Ministério Público e a PGE se manifestarem mas o órgão que representa o Estado na Ação não deu resposta. Procurada pelo Conexão Tocantins a PGE não deu resposta sobre o assunto nem apresentou as alegações pelas quais não se manifestou. O prazo da PGE venceu dia 19 de dezembro do ano passado.
O MPE se manifestou favorável ao pedido da Defensoria Pública no mesmo dia que o prazo foi aberto. A Defensoria Pública pediu habilitação para atuar como Assistente litisconsorcial.
A Comissão de Aprovados do Certame está na expectativa para que após o dia 20 deste mês, quando o juiz da 2ª vara da Fazenda Pública de Palmas, Sândalo Bueno do Nascimento retornar de férias, a justiça seja proferida.
Em entrevista ao Conexão Tocantins nesta quinta-feira, 9, a representante da Comissão dos Aprovados, Kerley Mara Barros Câmara de Azevedo, afirmou que a abertura de prazo para a PGE prejudicou o andamento do processo. “ Se não tivesse aberto o prazo já poderia ter sido julgada”, afirmou. A representante disse ainda que considera importante a Defensoria ingressar também na Ação para apresentar um relatório feito pelos aprovados que mostram vários dados inclusive um quadro comparativo dos atuais servidores comissionados e os salários de cada um.
Mobilização
Os aprovados que aguardam nomeação realizaram recentemente várias mobilizações para pressionar o governo com relação a novas nomeações. Desde panfletagem até a outdoors e manifestações em frente ao Palácio Araguaia e na Assembleia Legislativa os aprovados querem tomar posse e alegam que o governo mantém contratos nas vagas previstas no certame.
Por outro lado o governo até o momento ainda não deu previsão de quando divulgará novas chamadas de aprovados. O governo alega que já convocou 3.302 aprovados para tomar posse. Número que representa 73,16% do total das vagas imediatas. A promessa do secretário Lucio Mascarenhas, que entregou o cargo à disposição do governador e pode sair da pasta, é que até abril deste ano todos os concursados fossem convocados.
No dia 20 do mês passado fez um ano que o concurso foi homologado.
