A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Habitação (Sehab), efetivou a rescisão contratual das empresas Tecnorte Projetos e Construções Ltda. e Só Terra Construtora e Projetos Ltda. pela inexecução parcial de seus contratos. As construtoras foram contratadas para executarem as obras de unidades habitacionais do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na quadra 1.304 Sul.
A Tecnorte estava responsável pela construção de 128 apartamentos e a Só Terra foi contratada para concluir a edificação de 144 apartamentos na mesma quadra. Ambas as construtoras foram notificadas e tiveram prazo para defesa prévia. No entanto, as mesmas não cumpriram o que determinavam os contratos, ficando, assim, sujeitas à aplicação de sanções contratuais e legais.
De acordo com a Sehab, as construtoras estarão suspensas temporariamente do direito de licitar e impedimento de contratar com o Município de Palmas/TO, pelo prazo de 01 (um) ano, além do pagamento de multa.
As construtoras deverão pagar multa de 10% do valor correspondente à parte não cumprida do Contrato. À Tecnorte foi aplicada multa corresponde ao valor de R$ 174.282,83. Enquanto que a Só Terra pagará multa no valor de R$ 215.368,62. As multas aplicadas serão descontadas do primeiro pagamento devido pelo Município de Palmas às empresas.
A Sehab esclarece ainda que os empreendimentos já estão passando por uma reprogramação de valores que deve ser encaminhada até a próxima semana para a Caixa Econômica Federal. Assim que aprovada a nova tabela de valores, a Prefeitura estará apta a abrir novo processo licitatório. A Secretaria informa ainda que as famílias beneficiadas pelo PAC estão sendo remanejadas para o Programa Minha Casa Minha Vida. (Secom Palmas)
