A Polícia Civil do Estado do Tocantins (PC/TO), por meio da Divisão Especializada na Repressão à Corrupção (DECOR), divulgou nesta quinta-feira, 26, que concluiu relatório final de inquérito policial que apurou a existência de um esquema estruturado de desvio de recursos públicos municipais, no âmbito de convênios firmados para a execução de projetos esportivos e recreativos em Palmas. Ao todo, dez pessoas foram indiciadas.
As investigações, comandadas pelo delegado Guilherme Rocha, integram a Operação Jogo Limpo. De acordo com a PC/TO, as apurações revelaram que o grupo atuava de forma organizada, com divisão de funções entre núcleos político-administrativos, operacionais e financeiros. "Conforme apurado, os envolvidos simulavam a formalização de convênios que, na prática, não eram executados, sendo utilizados como instrumento para desviar recursos públicos", divulgou a Polícia.
No caso específico investigado, referente ao exercício de 2014, A Polícia Civil do Tocantins comunicou que foi identificado um prejuízo direto ao erário no valor de R$ 650.869,04 em valores atualizados. "Além do dano financeiro, a apuração evidenciou relevante prejuízo social, uma vez que os recursos deveriam ter sido aplicados em ações voltadas a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, especialmente em iniciativas de prevenção ao uso de drogas, o que não ocorreu", divulgou a PC/TO.
Evidências da fraude
Segundo a PC/TO, as investigações demonstraram que o grupo atuava de forma organizada e estável, com divisão de tarefas entre núcleos político-administrativo, operacional e financeiro, com o objetivo de viabilizar a celebração de convênios para projetos esportivos e recreativos que, na prática, jamais foram executados.
A Polícia Civil ainda argumenta que no caso apurado neste inquérito, o esquema envolveu:
* Fraude processual, com utilização de comissão de análise de projetos fictícia, criada apenas para conferir aparência de legalidade aos procedimentos;
* Celeridade atípica na tramitação, com liberação de elevados valores em poucos dias, evidenciando ajuste prévio entre os envolvidos;
* Uso de empresas de fachada, responsáveis pela emissão de notas fiscais ideologicamente falsas e simulação de fornecimento de bens e serviços;
*Lavagem de dinheiro, mediante saque integral dos valores repassados e posterior pulverização em contas bancárias de agentes políticos, servidores públicos e pessoas interpostas.
As diligências apontaram, ainda de acordo com a Polícia Civil do Tocantins, que os recursos eram integralmente desviados no mesmo dia do crédito, inexistindo qualquer execução real do objeto pactuado. "Após a liberação dos recursos, os valores eram sacados e posteriormente distribuídos entre os integrantes do grupo, incluindo agentes públicos, operadores financeiros e terceiros, caracterizando, em tese, práticas de lavagem de dinheiro", segundo a PC/TO.
Ao todo, 10 pessoas foram indiciadas pela Polícia Civil pelos crimes de peculato (doloso e culposo), lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, fraude em licitações e contratos e associação criminosa. Segundo a PC/TO, entre os investigados estão ex-gestores da fundação pública responsável pela concessão dos recursos, dirigentes da entidade beneficiada, operadores financeiros e um ex-agente político apontado como possível beneficiário direto dos valores desviados.
“A conclusão deste inquérito evidencia um esquema estruturado e sofisticado de desvio de recursos públicos, no qual valores que deveriam beneficiar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade foram indevidamente apropriados. A Polícia Civil atuou com rigor técnico para identificar todos os envolvidos e individualizar as condutas, reafirmando nosso compromisso permanente com o combate à corrupção e a defesa do interesse público”, destacou o delegado.
A PC/TO noticiou que a Operação Jogo Limpo permanece em andamento, com outros desdobramentos em apuração.
