Um total de 6.703 servidores públicos do governo do Estado serão beneficiados com a Progressão Horizontal e Vertical. A Ordem de Serviço para enquadramento em Folha de Pagamento das progressões foi assinada pelo governador Siqueira Campos nesta última segunda-feira, 20, e está publicada no Diário Oficial nº 4.050.
O beneficio foi concedido aos servidores da Saúde, Polícia Civil, Fisco e Educação, após a validação da Avaliação Periódica de Desempenho (APED). Na publicação, os servidores estão relacionados de acordo com a data que adquiriram o direito.
Apesar das dificuldades enfrentadas pelo governo em relação aos limites de gastos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), este ato reafirma o empenho da atual gestão em cumprir os compromissos com os servidores públicos e, em contrapartida, com a população em geral.
O governo travou uma luta para equilibrar as contas e não ultrapassar o limite prudencial que LRF estipula. As progressões são mais uma conquista para os servidores públicos.
Por determinação do governador Siqueira Campos, a inclusão das progressões na folha de pagamento neste mês de janeiro só foi possível porque a política de contenção de gastos com cargos em comissão foi mantida desde agosto de 2013, o que resultou em R$ 1,5 milhão a menos do que se gastava em julho do mesmo ano. O custo das novas progressões no orçamento de pessoal do Estado terá impacto de R$ 2.031.601,20 mensais.
A progressão ocorre quando o servidor tiver cumprido dois anos de exercício para a horizontal e três anos para a vertical, na referência em que se encontra; e obtiver média igual ou superior a 70% nas duas últimas avaliações de desempenho. (ATN)
