É realizada neste momento no Palácio Araguaia, em Palmas, a primeira reunião entre representantes do governo do Estado e prefeitos da Região Metropolitana de Palmas (Metropalmas).
Segundo o governo alega, com a Região Metropolitana de Palmas os municípios poderão, juntos, buscar soluções para problemas que afetam diretamente a população da região e do estado, como a mobilidade urbana e a infraestrutura das cidades.
Ao falar da importância da Região Metropolitana de Palmas, o governador disse que "ninguém cresce sozinho", destacando a integração dos municípios como necessária. "Se tentarmos crescer sozinhos, vamos crescer com distorções. Não podemos fazer isso com os demais municípios. Temos que lutar unidos", ressaltou.
O governador também lembra que a criação do Tocantins encontrou resistências. Siqueira Campos também informou que devem ser criadas as regiões metropolitanas de Gurupi e Araguaína. "Quero agradecer aos deputados que abriram mão até mesmo de seus projetos. Tivemos pessoas que se juntaram para fortalecer, dar opiniões", disse Siqueira Campos.
A reunião realizada no Palácio Araguaia tem a participação de prefeitos, secretários de Estado e dos deputados estaduais Wanderlei Barbosa e Carlão da Saneatins, líder do governo na Assembleia Legislativa.
Palmas
Enquanto o governo fazia a primeira reunião da Região Metropolitana mais cedo o prefeito da capital, Carlos Amastha (PP) reuniu a imprensa para anunciar que vai ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a lei que criou a região. O gestor alega que houve alguns erros que podem comprometer a autonomia dos municípios.
Amastha, se posicionou contra a Lei Complementar 2824/2013 que trata da criação da Região Metropolitana de Palmas sancionada no dia 30 de dezembro pelo Governo do Estado. O gestor destacou que não houve audiência formal da Capital, e dos demais 15 municípios envolvidos, para debater o assunto e todas as questões técnicas.
“Não somos a favor porque não haverá um desenvolvimento integrado onde todos realmente serão beneficiados. Não foram avaliadas as aglomerações populacionais e principalmente se os problemas e soluções são comuns ”, afirmou Amastha.
Entre as preocupações, o gestor municipal ressaltou a perda da autonomia dos municípios de ‘auto governarem’. O prefeito chamou atenção para a criação do conselho que é composto por 42 votos, sendo que 21 são do Governo Estadual.
“Esta lei fere a autonomia e os direitos das cidades envolvidas, de modo que não possam se auto-administrar e principalmente prestar serviços públicos locais. É preciso que todos os municípios envolvidos se manifestem também”, destacou.
O prefeito também falou de ações relacionadas ao transporte público de Palmas. “Entre as atribuições está até o transporte urbano, ou seja, o transporte dentro de Palmas. Isso nos impede de realizar qualquer ação para melhorar esta questão como o BRT que estamos trabalhando há um ano e meio. Deveria ser o transporte interurbano, que é fora do município”, explicou.
Responsabilidades
O procurador geral do Município, Públio Borges Alves, afirmou que existem flagrantes vícios de inconstitucionalidade na legislação sancionada pelo Estado, que implicam diretamente na quebra do autogoverno e na competência legislativa dos municípios em interesse local, prevista no art. 30 da Constituição Federal. Ainda segundo o procurador, diversas atribuições ficaram concentradas apenas com o Governo do Estado.
“O chefe do Executivo Estadual passará a gerir os recursos públicos e ser o próprio fiscal da execução orçamentária e fiscal do Fundo Metropolitano, na medida em que as regras jurídicas para tal fiscalização ficaram ao seu encargo. Será ele responsável pela aprovação do próprio regimento, criação das regras, indicação de membros e das próprias tarifas dos serviços públicos”, informou Alves.
Governo Federal
O secretário executivo de Governo e Relações Institucionais, Adir Gentil, falou também da perda de autonomia para lidar diretamente com o Governo Federal. “Muitos projetos que temos aqui em Palmas e estamos lidando diretamente com o Governo Federal seriam perdidos, assim como o contato direto, pois estaríamos submetidos ao Estado. Defendemos uma região metropolitana com autonomia para realizar obras necessárias e exclusivas para cidade de Palmas”, afirmou Adir Gentil.
O secretário executivo informou também que realizou um levantamento em Brasília e foi identificado que Governo Estadual não consultou o Ministério das Cidades antes de propor o projeto de lei.
Reunião
Adir Gentil informou que o Município procurou o Governo do Estado para discutir o projeto. “É válido lembrar que não tivemos nenhum acesso ao que foi proposto na criação da Região Metropolitana antes de ser aprovada e sancionada. Na semana passada nos reunimos com o procurador geral do Estado e o ex-secretário Eduardo Siqueira Campos para abordar o assunto. Ficou definido que alguns pontos seriam corrigidos, mas o acordo não foi cumprido”, garantiu.
Ao todo, 16 municípios são compreendidos pela Metropalmas: Palmas, Aparecida do Rio Negro, Barrolândia, Brejinho de Nazaré, Fátima, Ipueiras, Lajeado, Miracema, Miranorte, Monte do Carmo, Oliveira de Fátima, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Pugmil, Silvanópolis e Tocantínia. (Atualizada às 19 horas)
