Na busca incessante para implantação do Plano de Cargos Carreira e Remuneração dos servidores da saúde de Araguaina, o Sintras reuniu nesta terça-feira, 21, com representantes da prefeitura, Conselho Municipal de Saúde e outras entidades sindicais, e deram início a discussão e elaboração do PCCR/Saúde.
Uma comissão já formada constituiu o calendário de reuniões, prevista para acontecer toda semana, com o intuito de discutir e elaborar o plano com finalização em 30 de abril deste ano.
Para o presidente do Sintras, o enfermeiro Manoel Pereira de Miranda, a implantação do plano é um incentivo para os servidores, e consequentemente gera oportunidade de qualificação dos profissionais, avaliação e valorização. “Os próprios servidores irão se qualificar para progredir e com isso será notório o impacto imediato na prestação de serviço à população”, ressalta o presidente.
Ele acrescenta ainda que o plano proporciona diferenciar o servidor por profissão com qualificação refletindo no bem-estar de todos os profissionais da saúde e população assistida.
As entidades presentes no encontro foram SISEPAR, CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE, SEET, SISIDETO e SINDIFATO.
Na busca de diálogo
Desde o ano de 2011, que o Sintras vem buscando dialogar com os gestores de Araguaina para implantação do plano, através do ofício de nº 133, datado em 25 de maio, encaminhando ofício anexado a minuta do plano padrão para servir como base de elaboração do PCCR do município.
Sem resposta da gestão, novamente o sindicato oficia ainda na gestão anterior reiterando o último pedido, solicitando abertura de diálogo no ofício de nº 302, protocolado em 21 de maio de 2012, ao então prefeito Felix Valuar Barros, com cópia ao secretário municipal de saúde do período, Carlos Zandonar.
E só agora, na atual gestão que houve interesse de implantação do plano.
Ministério Público
Sem definição e interesse dos gestores municipais, o Ministério Público, através da promotora de justiça Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro tomou a iniciativa de discutir, no dia 10 de outubro de 2013, na sede da promotoria local, o assunto baseando na Lei Federal de nº 8142/90, a qual preconiza que todos os municípios tem que ter o plano de cargos e carreira dos servidores municipais.
Da audiência participaram os representantes da prefeitura de Araguaina, o Secretário de saúde Rubens Carlos Neves, Secretário de administração Nahin Hanna Halum Filho, assessor jurídico da secretaria da saúde Jean Luiz Coutinho Santos, as procuradoras Alessandra V. de Moares e Heloisa Maria Teodoro Cunha, Superintendente de Recursos Humanos Rejane Mourão da Silva e o Superintendente administrativo Magda Marise Carvalho.
Como representantes do município ainda participaram a Coordenadora de recursos humanos da secretaria de saúde Valéria de Oliveira Rodrigues, a Superintendente Gestão Hospitalar da secretária de saúde Maria D. Ribeiro, o Diretor da atenção básica Osmar Negreiros Filho e o Superintendente da atenção básica Lucas Mouras dos Santos.
Na ocasião o presidente do Sintras reportou a promotora que já vinha tentando uma abertura de diálogo sobre o assunto, inclusive foi encaminhada a proposta do plano ao executivo, mas até então, nunca houve interesse dos gestores.
A promotora questionou aos representantes da prefeitura se a proposta encaminhada pelo Sintras foi analisada, os secretários municipais de saúde Rubens Carlos Neves e da administração Nahin Hanna Halum afirmaram que a proposta ainda não foi analisada sem dar uma explicação plausível o porquê da demora. A resposta dos gestores comprovou o que o sindicato vem dizendo que o que faltou foi interesse do executivo pelo assunto.
Proposta
A minuta encaminhada pelo Sintras, que é uma proposta padrão para adequação a realidade dos profissionais de cada município, já tinha sido aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde para elaboração do PCCR. (Ascom Sintras)
