Os municípios tocantinenses estão sendo contemplados nos últimos anos com aumento no percentual de repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) feito pelo governo do Estado. Enquanto em 2011 o repasse foi de R$ 314.355.407,30, em 2012 o valor foi elevado para R$ 370.968.112,91, chegando, em 2013, a R$ 418.599,862. Somadas, as transferências de recursos totalizam um repasse R$ 1.103.923.383,43.
De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Marcelo Olímpio, nos últimos cinco anos, houve uma evolução de 30% para as transferências do governo federal, enquanto que os impostos compartilhados do Estado da arrecadação própria aumentaram 60%, o que significa que o repasse estadual chegou ao dobro do que é feito pelo governo federal.
“Nós estamos garantindo uma melhoria na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e do Imposto a Pagar sobre Veículos Automotores [IPVA], e a grande vantagem disso é que diminui a dependência de cada localidade ao repasse do Fundo de Participação dos Municípios [FPM]” afirmou o secretário.
Marcelo Olímpio ainda explicou que para chegar ao valor do repasse é calculado o Índice de Participação dos Municípios (IPM) - que é a riqueza gerada por cada município. Esse índice é composto pelo valor adicionado, baseado no documento de informações fiscais que as empresas apresentam anualmente, a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), na extensão de cada município e no número de habitantes.
“O repasse é de 25% do valor arrecadado com o ICMS, 50% do valor arrecadado com o IPVA, sendo que os municípios que desenvolvem ações de preservação e conservação do meio ambiente ainda contam com o benefício do ICMS Ecológico” pontuou.
Segundo o assessor especial da Sefaz, João Carlos Lima, 75% do valor recebido por cada um dos 139 municípios tocantinenses é baseado no valor adicionado, 8% dividido igual para todas as cidades, 2% referente à população, outros 2% referentes à área territorial e 13 % referentes ao ICMS Ecológico.
Ele ainda explicou que nos municípios com áreas indígenas, como Tocantínia, Tocantinópolis e Itacajá, geralmente o repasse do ICMS Ecológico é maior que o da arrecadação da riqueza. Dos recursos recebidos, o município precisa aplicar 20% no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e 15% no setor da saúde, ficando a aplicação do restante a critério dos gestores municipais.
