Proprietários de veículos com placas finais 1 e 2 têm até essa sexta-feira, 28, para pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), exercício 2014, em parcela única com desconto de 10%, ou saldar a primeira parcela, caso opte por pagar em quatro vezes.
Conforme o coordenador de fiscalização da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), Alessandro Ramos, os boletos do IPVA foram encaminhados aos endereços residenciais dos donos de veículos. “O contribuinte que não receber os boletos até a data do vencimento (28/02) deve entrar no site da secretaria da fazenda www.sefaz.to.gov.br/ipvae imprimir o Documento de Arrecadação da Receita Estadual (DARE) ou ir até a Agência de Atendimento da Secretaria da Fazenda em seu município e pagar na rede bancária autorizada”, explicou.
Ramos destaca que os proprietários de veículos só recebem o boleto para o pagamento do IPVA de 2014 e que para ter conhecimento sobre os débitos vencidos em exercícios anteriores os contribuintes devem acessar o site da Sefaz no endereço eletrônico http://www.sefaz.to.gov.br/ipva e obter o Demonstrativo de Débitos do imposto.
Para quitar os débitos, o proprietário de veículo deve procurar a Agência de Atendimento da Sefaz ou a Dívida Ativa. Lembrando que a Secretaria da Fazenda já encaminhou para a Dívida Ativa e para protesto em cartórios os débitos do IPVA referentes ao exercício de 2009, 2010, 2011 e 2012.
Licenciamento
“O contribuinte que tiver débitos de exercícios anteriores e efetuar somente o pagamento do IPVA do exercício 2014 não tem direito de retirar licenciamento do veículo junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO) conforme previsto em lei estadual” explica Ramos. O coordenador ressalta que, além de não conseguir o licenciamento, o contribuinte que não fizer o pagamento do seu IPVA está sujeito ao pagamento de multas e até mesmo apreensão do veículo.
Base de Cálculo
O coordenador de fiscalização fala que a base de cálculo utilizada para gerar a cobrança do IPVA é feita em cima da Tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) queexpressa preços médios de veículos no mercado nacional. Para ter ler a tabela é só acessar o site http://diariooficial.to.gov.br/ e até o link Edições Anteriores e clicar no diário Oficial do dia 17 de fevereiro de 2014, as tabelas iniciam na página 71.
Frota
Segundo informações da Sefaz o Tocantins possui uma frota de 416.286 veículos tributados. Deste total, mais de 85 mil veículos são de placas com final 1 ou 2. O montante arrecadado com o IPVA é partilhado 50% para o Estado e 50% para o município onde o veículo é licenciado. (ATN)
Calendário para pagamento do IPVA
Em parcela única com desconto de 10%:
Placas finais 1 e 2 28/02
Placas finais 3 e 4 17/03
Placas finais 5 e 6 15/04
Placas finais 7 e 8 15/05
Placas finais 9 e 0 16/06
Pagamento em quatro parcelas:
1ª parcela
Placas finais 1 e 2 28/02
Placas finais 3 e 4 17/03
Placas finais 5 e 6 15/04
Placas finais 7 e 8 15/05
Placas finais 9 e 0 16/06
2ª parcela
Placas finais 1 e 2 17/03
Placas finais 3 e 4 15/04
Placas finais 5 e 6 15/05
Placas finais 7 e 8 16/06
Placas finais 9 e 0 15/07
3ª parcela
Placas finais 1 e 2 15/04
Placas finais 3 e 4 15/05
Placas finais 5 e 6 16/06
Placas finais 7 e 8 15/07
Placas finais 9 e 0 15/08
4ª parcela
Placas finais 1 e 2 15/05
Placas finais 3 e 4 16/06
Placas finais 5 e 6 15/07
Placas finais 7 e 8 15/08
Placas finais 9 e 0 15/09
