Após o líder do Movimento pela Moralização e Democratização do Sisepe (MMDS), Wiston Gomes, denunciar a farra de jetons e diárias envolvendo dois servidores públicos, diretores de base do sindicato no interior do Estado, a Secretaria de Administração (Secad) instaurou Processo Administrativo Disciplinar contra os mesmos. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na última quarta-feira, 5.
A Corregedoria Administrativa da Secad, por meio da Portaria 020, determinou que fosse aberto direto o Processo Administrativo, considerando que os documentos apresentados eram suficientes para comprovar as denúncias e dispensavam a necessidade de uma Sindicância.
Os servidores João Gualberto Lopes Lima, auxiliar de Serviços Gerais lotado da Secretaria de Defesa Social (Seds) em Gurupi, e Welton Ferreira Lima, Assistente Administrativo lotado na Secretaria de Educação e Cultura (Seduc) em Araguaína, serão investigados pela “conduta que, em tese, infringem aos princípios e deveres inerentes ao servidor público descritos nos artigos 131, 132, 133 incisos I, II, III, IX, X e infrações administrativas disciplinares previstas no artigo 134, incisos XVIII, combinadas com o artigo 157, incisos IV e XXI todos da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007”, conforme publicação no DOE.
Ainda de acordo com a decisão da Corregedoria da Secad, a instauração do Processo Administrativo tem o objetivo de apurar a “obtenção de frequências mesmo sem estarem cumprindo a regular carga horária diária perante as unidades de lotação, nos períodos em que se encontram, mediante convocações do SISEPE, realizando atividades sindicais em diversos municípios deste Estado e, por conseguinte, percebendo os valores correspondentes aos vencimentos mensais de forma integral sem a devida contraprestação do serviço, priorizando a atividade sindical em detrimento do serviço público”.
A denúncia de Wiston Gomes é referente aos valores recebidos pelos dois servidores por serviços prestados ao Sisepe em dias e horários em que deveriam trabalhar nas respectivas Secretarias. O problema na conduta de Welton e João Gualberto é que ambos assinaram presença no trabalho na Seduc e Seds sendo que não trabalharam, pois se ausentaram para prestar os serviços enquanto diretores de base do sindicato.
Entre diárias e jetons, Welton recebeu no total R$ 42.906,70 só no ano passado pelos serviços prestados ao Sisepe, e esse valor não inclui o salário do servidor, que não sofreu nenhum desconto porque ele assinou presença como se tivesse trabalhado todos os dias normalmente na Seduc. Já João Gualberto recebeu do Sisepe R$ 50.657,94 só em 2013, mais o salário referente ao trabalho na Seds, também sem nenhum desconto porque, assim como Welton, ele assinou presença como se tivesse trabalhado na Secretaria todos os dias.
Segundo a denúncia, os servidores públicos João Gualberto e Welton são favorecidos com diversas convocações realizadas pelo próprio presidente, o que tem gerado prejuízos ao SISEPE e aos cofres públicos em virtude do pagamento concomitante de diárias e jetons em valores exorbitantes, pelo sindicato; e de salários integrais, sem a devida prestação de serviços nos seus órgãos de lotações.
O líder do MMDS avaliou a instauração dos Processos como positiva: “É a resposta que esperávamos”, disse. “Quando denunciamos a farra de jetons e diárias queríamos tornar público um pouco do que acontece dentro do Sisepe e os servidores públicos não ficam sabendo. É o nosso dinheiro que banca essa farra e isso precisa acabar. O servidor, o filiado precisa ser respeitado e não aceitamos mais essas condutas imorais”, enfatizou Wiston Gomes. (Com informações da Secad)
