Tudo pronto para a 1ª formação de prefeitos em “Finanças Públicas e Educação Fiscal para Prefeituras – Etapa Tocantins”. A abertura do evento será na próxima terça-feira, dia 8, às 14h, na Escola de Gestão Fazendária – Egefaz e prossegue até o dia 10. Organizada pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), em parceria com o Ministério da Fazenda, a formação é direcionada aos prefeitos e secretários municipais de Finanças e Planejamento.
Na programação assuntos relevantes às administrações municipais, como o Índice de Participação dos Municípios – IPM, a importância da educação fiscal para a gestão municipal, contribuições previdenciárias dos municípios, a importância da lei geral municipal da microempresa, normas aplicáveis à contabilidade no setor público – contexto atual e perspectivas, comprovação dos requisitos fiscais para recebimento de transferências voluntárias: Portaria Interministerial nº 507 e serviço auxiliar de informações, a nova gestão aplicada à Administração Pública, inscrição em dívida ativa, transparência e acesso à informação e educação orçamentária para municípios.
O evento, que faz
parte do Programa Nacional de Educação Fiscal, é coordenado pelo Grupo Estadual
de Educação Fiscal do Tocantins – Geef/TO e pela Gerencia de Educação Fiscal da
Esaf - Escola Superior de Administração Fazendária. Segundo a coordenadora do
Geef/TO, Maria Eunice Costa Rodrigues, a expectativa é que o encontro reúna
representantes de todos os municípios tocantinenses. 
(Ascom Sefaz)
