Os Sindicatos representantes do Quadro Geral e da Saúde do Poder Executivo, emitem nota conjunta para exigir que o governador do Estado determine, em caráter de urgência que o secretário da administração, Lúcio Mascarenhas, efetue o pagamento das progressões e do retroativo, em parcela única, na folha de pagamento do mês de abril deste ano.
Os sindicatos informam que em 09 de julho de 2012, foi pactuado um acordo com o secretário da Administração, determinando que o pagamento da progressão vertical do Quadro Geral e do Quadro da Saúde, seria em 1º de março de 2014. Mas, segundo nota conjunta, o acordo não foi cumprido pelo Governo do Estado. “Os servidores públicos representados por estas entidades sindicais, já realizaram compromissos com esse dinheiro, confiando no recebimento dos valores que lhe são devidos por direito em lei e reconhecidos pela Administração Pública”.
Ainda segundo nota dos sindicatos, a morosidade vem atrapalhando as publicações dos atos administrativos necessários para as progressões, o que, segundo nota conjunta, demonstra descaso e falta de planejamento por parte do Governo. Os sindicatos ainda informam que nesta próxima quarta-feira, dia 09, os Sindicatos, Sintras, Seet, Sisepe e Sindifato, protocolarão o Ofício Conjunto nº 006/2014, endereçado ao Governador Sandoval Cardoso, solicitando oficialmente a intervenção junto à Secretaria da Administração. “Urge enfatizar que o pagamento das progressões é assunto de cunho pecuniário, sendo esta verba fator essencial para o sustento e o bem-estar do servidor público e de seus familiares”.
Confira abaixo a nota na íntegra.
Nota conjunta cobrando pagamento das progressões
Os Sindicatos abaixo assinados, representantes do Quadro Geral e da Saúde do Poder Executivo, vêm a público EXIGIR que o Governador do Estado determine, em caráter de URGÊNCIA, para que o secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas, efetue o pagamento das progressões e do retroativo, em parcela única, na folha de pagamento do mês de abril deste ano.
Em 09 de julho de 2012, foi pactuado um acordo com o secretário da Administração, determinando que o pagamento da progressão vertical do Quadro Geral e do Quadro da Saúde, seria em 1º de março de 2014. Ocorre que este acordo não foi cumprido pelo Governo do Estado e os servidores públicos representados por estas entidades sindicais, já realizaram compromissos com esse dinheiro, confiando no recebimento dos valores que lhe são devidos por direito em lei e reconhecidos pela Administração Pública.
Ressalte-se a morosidade que vem atrapalhando as publicações dos atos administrativos necessários para as progressões, o que demonstra descaso e falta de planejamento por parte do Governo. Basta ver que a lista dos aptos do Quadro Geral só foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 04 de março deste ano e até hoje, a Portaria que autoriza o pagamento não foi emitida. No caso específico dos servidores da saúde, a situação é ainda mais grave. As listas dos aptos das progressões de 2013 e 2014 nunca foram publicadas. Há uma notória falta de entendimento entre os setores responsáveis por essas informações e no caso das progressões de 2013, os relatórios dos estágios probatórios somente foram apresentados até o mês agosto do ano passado, o que prejudica diretamente os servidores do quadro da Saúde. Na tentativa de solucionar o caso, as entidades protocolaram diversos ofícios e notificações na Secretaria da Administração cobrando que a situação fosse regularizada, mas, até o momento, nada foi feito.
Informamos ainda, que nesta quarta-feira, dia 09, os Sindicatos abaixo assinados protocolaram o Ofício Conjunto nº 006/2014, endereçado ao Governador Sandoval Cardoso, solicitando oficialmente a intervenção junto à Secretaria da Administração. Urge enfatizar que o pagamento das progressões é assunto de cunho pecuniário, sendo esta verba fator essencial para o sustento e o bem-estar do servidor público e de seus familiares.
Manoel Miranda Ismael Sabino da Luz Cleiton Pinheiro Léia Ayres Cavalcante
Sintras Seet Sisepe Sindifato
