Superlotação das unidades prisionais, falta de infraestrutura, homicídios e desaparecimentos, segurança dos agentes, reeducandos e da sociedade. Esses são alguns dos problemas enfrentados no sistema carcerário em Gurupi e região sul do Tocantins, e que foram pauta da reunião realizada nesta ultima quarta- feira, 09, em Gurupi, organizada pela OAB/Subseção Gurupi, com a participação do defensor público Kita Maciel, responsável pela Vara de Execuções Penais da Diretoria Regional da Defensoria Pública em Gurupi e Membro da Comissão de Prerrogativas da OAB.
“Nosso objetivo é encaminhar sugestões no sentido de minimizar e também solucionar esses problemas”, destacou Albery Cesar de Oliveira, presidente da OAB, Subseção Gurupi.
A reunião contou com a presença do presidente da Seccional da OAB Tocantins, Epitácio Brandão Lopes, da promotora Poliana Dias Alves Julião, representando o Ministério Público, entre outros. Em seguida, o grupo visitou o Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã em Cariri, onde aconteceu uma reunião com o diretor do Centro, Daniel Barbosa da Silva, e com juiz da Vara de Execuções Penais de Gurupi, Ademar Alves de Souza..
A Defensoria Pública já fez algumas recomendações no sentido de minimizar esses problemas, inclusive com o pedido para interdição parcial da Cadeia Feminina de Figueirópolis. “O Poder Executivo tem fechado os olhos para essa situação que é caótica. Toda semana, a equipe da Vara de Execuções Penais da Defensoria atende no Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã e constata essas irregularidades: superlotação, falta de infraestrutura e segurança”, destacou o defensor público Kita Maciel. De acordo com o Defensor Público, o momento é de unir forças e partir também para uma mobilização social e política para resolver essa situação.
Após a reunião e a visita, os representantes da OAB, Defensoria Pública, Ministério Público, Poder Judiciário e demais autoridades presentes no evento chegaram ao consenso de que é necessário realizar uma Audiência Pública para discutir a situação com os agentes públicos responsáveis e também com a sociedade;levantar os problemas e encaminhar sugestões para resolvê-los.
A Audiência Pública para discutir a situação do sistema carcerário em Gurupi e Região está prevista para acontecer no próximo dia 29 de abril, articulada em conjunto com a OAB, Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário. A escolha da data visa aproveitar a realização Mutirão Carcerário no Tocantins, realizado pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiça, em parceria com Defensoria Pública e Ministério Público, no período de 22 de abril a 16 de maio.
CPP
O juiz Ademar Alves de Souza acolheu o pedido do Ministério Público e emitiu decisão para a interdição parcial da CPP - Casa de Prisão Provisória de Gurupi, e o estabelecimento do prazo de 30 dias para sanar algumas irregularidades apontadas na Unidade, como a instalação de tela de proteção na parte superior das áreas de banho de sol e laterais das celas para evitar a chegada de objetos ilícitos atirados a partir das ruas laterais à CPP, como celulares, drogas e armas.
No entanto, a decisão foi suspensa liminarmente no último dia 4 de abril pelo Tribunal de Justiça do Tocantins. De acordo com o Juiz, a situação não é novidade e vários ofícios e recomendações já foram enviados ao Estado para resolução dos problemas. Toda semana são apreendidos celulares, armas artesanais e drogas em posse de presos, grande parte atirada sobre o muro da CPP. (Defensoria Pública)
