A deputada Professora Dorinha teve alguns destaques acolhidos pelo relator do projeto de lei 8035/10, que trata do Plano Nacional de Educação (PNE), deputado Angelo Vanhoni (PT/PR). O texto-base do PNE já foi aprovado pela comissão especial, que agora analisa os destaques parlamentares.
O destaque acolhido nesta última quarta-feira, 23, garante que em dois anos seja elaborada uma legislação específica dizendo os objetivos e direitos de aprendizagem que os alunos devem ter para compor uma base nacional curricular. “Ou seja, não interessa onde os alunos estejam estudando, mas sim que haverá um padrão curricular em que também sejam respeitadas as diferenças regionais, os currículos próprios de cada município e Estado, mas vamos ter uma base nacional comum. Isso é importante para a consolidação de um plano nacional de educação”, disse.
Há também o Custo Aluno Qualidade (CAQ), destaque da Professora Dorinha que também foi incorporado no texto do relator. Esse instrumento irá traçar qual o padrão de uma boa escola, quanto isso custa, e a obrigatoriedade de complementação de recursos por parte da União.
Se hoje a União coloca investe cerca de R$ 9 bilhões a título de contribuição do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), com essa lei aprovada esse valor passaria para R$ 46 bilhões. “É um recurso novo e muito importante para estados e municípios buscarem mais qualidade para a educação pública e pagar melhor os seus professores, implementar uma carreira mais atrativa e garantir uma infraestrutura nas escolas”, explicou a parlamentar.
A parlamentar explanou ainda que o CAQ vai dizer
que os entes que tiverem dificuldade financeira para cumprir com os seus
deveres com a educação pública, receberão a complementação por parte da União.
Atualmente, 60% dos recursos ficam concentrados na União e a maior parte dos
investimentos em educação é feita pelos estados (42%) e municípios (40%) e
desde 2009 o Governo Federal não implementa nenhum reajuste na sua contribuição
para com a área.
