O Ministério Público Estadual (MPE), através da 27ª Promotoria de Justiça da capital, instaurou cinco procedimentos para apurar denúncias sobre possíveis irregularidades na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito das competências do Estado e do município de Palmas.
Com relação ao Estado, a Promotoria foi acionada em razão de irregularidade no fornecimento de medicamentos para pacientes renais transplantados, fato que pode colocar em risco o transplante. Também serão apuradas denúncias relativas ao alto índice de infecção hospitalar no Hospital e Maternidade Dona Regina, situação que pode resultar em doenças e mortalidades; e relativas à suspensão do Tratamento Fora de Domicílio por inadimplência da Secretaria Estadual da Saúde (Sesau) com a empresa que fornece passagens aos pacientes, cuja descontinuidade do tratamento pode agravar o quadro clínico e até ocasionar óbitos, dependendo do caso.
Quanto ao Município de Palmas, as denúncias versam sobre situação de risco de dengue na quadra 812 Sul, colocando em risco a população; e irregularidades no funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), comprometendo a assistência prestada às pessoas socorridas.
Os procedimentos são de iniciativa da Promotora de Justiça da Saúde Pública da capital, Maria Roseli de Almeida Pery.
Como diligências preliminares, a Promotoria de Justiça requisitou informações aos respectivos Secretários de Saúde e notificou os agentes públicos responsáveis pelos setores reclamados, a fim de instruir os procedimentos para subsidiar providências cabíveis posteriores.
Para Maria Roseli,
a gestão do SUS é complexa, na medida em que despende desde a direção única de
cada esfera de governo, de responsabilidade dos secretários de saúde, até a
eficiência dos demais agentes públicos no desempenho de suas funções. Ela
acredita que muitas das situações que envolvem a área podem ser sanadas se
houver maior comprometimento por parte de todos que atuam no âmbito do SUS.
(Ascom MPE)
