Na sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Empregada Doméstica, nesta última terça-feira, 29, a deputada Professora Dorinha (Democratas) destacou a necessidade de se estabelecer os direitos dos trabalhadores domésticos e que possam ser respeitados como profissionais. Há um ano foi promulgada a Proposta de Emenda Constitucional 72/13, a PEC das Domésticas, que iguala os direitos trabalhistas às demais profissões, mas que alguns pontos primordiais ainda necessitam de regulamentação.
A parlamentar ressaltou que a categoria exerce uma função evidentemente ocupada em sua maioria por mulheres e que enfrentam todo tipo de discriminação, a exemplo de não serem tratadas como profissionais. “São muitas as mulheres que iniciam a sua vida profissional como domésticas. Muitas passam a vida inteira nessa função, mas outras tantas conseguem tomar rumos profissionais diferentes, por conseguirem aproveitar outras oportunidades”, disse.
Como representante da educação, fez uma provocação quanto à profissionalização da categoria. “Há o preconceito de que para ser trabalhador doméstico não precisa ter estudo, formação e preparo. Hoje, com o crescimento da educação profissionalizante, isso pode e deve mudar. Enfrentamos um passo importante e o mais significativo ainda está por vir que é conquistar na sociedade o respeito como profissão através de ações do poder público. É uma profissão que precisa se qualificar e hoje há condições para isso, para que o trabalhador doméstico seja respeitado dentro do item de formação, responsabilidade, deveres e acima de tudo como um profissional”, defendeu.
Dorinha pontuou que é importante esse processo de institucionalização, para que a categoria tenha direitos, deveres e, acima de tudo, respeito. “Elas estão nas nossas casas cuidando das nossas famílias e muitas vezes, fazendo a difícil escolha de deixar de cuidar dos próprios filhos para cuidar dos nossos”, disse.
