A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal – PRF e apoio da Agência Tocantinense de Regulação (ATR), finalizou na tarde desta quarta-feira, 30, a operação de fiscalização de combate ao transporte clandestino de passageiros e fiscalização de cargas.
A ação que teve início na sexta-feira (25/04), foi realizada no município de Guaraí/TO, com base permanente na Unidade Operacional da PRF. Contou também com equipes volantes (ANTT e PRF) em um raio de até 90 quilômetros, com o objetivo de inibir a utilização de desvios e assim fugirem da fiscalização. Neste último dia de operação a fiscalização contou com apoio de um helicóptero da PRF.
Fiscalização
· 502 Veículos fiscalizados (271 veículos de passageiros e 231 veículos de cargas);
· 18 Ônibus apreendidos (os passageiros foram embarcados em ônibus de linha regular);
· 208 autos de infração foram lavrados para transporte de passageiros (165 pela Legislação da ANTT e 43 pelo Código de Trânsito Brasileiro);
· 116 autos de infração foram lavrados para transporte de cargas (84 pela legislação da ANTT e 32 pelo Código de Trânsito Brasileiro)
· 11 volumes de mercadorias diversas (celulares, carregadores de baterias,produtos de uso feminino, barbeadores e confecções) foram apreendidas sem nota fiscal;
· 03 Veículos flagrados com excesso de peso (carregados com motoniveladoras e foram liberados após a realização do transbordo);
· 02 Maquinas do tipo Motoniveladora novas foram retidas por estarem sem Nota fiscal (As máquinas são de propriedade de dois municípios do Tocantins e foram liberados no mesmo dia após apresentação da Nota fiscal.
· 02 Veículos foram retidos por falta de CRLV;
· 01 Motorista de ônibus foi preso por incitação a violência de passageiros contra agentes públicos;
· 01 motorista de ônibus de uma banda de música foi preso (mandado de prisão em aberto).
Participantes da Operação
· Fiscais da ANTT das Regionais do Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, Tocantins e Brasília;
· Fiscais da Agência Tocantinense de Regulação – ATR;
· Agentes da Polícia Rodoviária Federal das Regionais do Pará, Maranhão e Tocantins.
A fiscalização voltada para o transporte clandestino de passageiros acontecem rotineiramente nas rodovias federais pela PRF e ANTT e nas rodoviárias do Brasil (pela ANTT) e têm como uma de suas metas, coibir o trafego de veículos de transporte de passageiros que estejam em condição irregular, bem como orientar os motoristas profissionais no cumprimento da legislação vigente (Resolução 4.287/2014). Nas rodovias federais essa fiscalização é realizada pela PRF e ANTT.
