A Comissão de Educação aprovou, na última quarta-feira, 07, o substitutivo da deputada Professora Dorinha (Democratas/TO) sobre o Projeto de Lei 285/11, do deputado Sebastião Bala Rocha, que visava ampliar o calendário anual das creches de 200 para 240 dias letivos.
Relatora do PL, Dorinha apresentou um substitutivo, rejeitando a ampliação para 240 dias, e acrescendo o atendimento em creches por até 30 dias, e voltados para recreação, para aquelas famílias que demandarem, devendo esse acréscimo ser complementar aos 200 dias do calendário escolar a ser estabelecido pelos sistemas de ensino.
Dorinha esclareceu que esses 30 dias a mais não trarão prejuízo aos professores que atuarem nas creches, pois as atividades a serem desenvolvidas nesse período serão de responsabilidade de recreadores, monitores e outros profissionais que serão colocados à disposição. “Serão facultados aos pais que precisarem. As férias e direitos trabalhistas dos professores continuarão a ser respeitados, bem como o direito da mãe e da criança que necessitar desse atendimento”, disse.
Ainda segundo a parlamentar, o substitutivo garante um tempo de recesso mínimo para a execução de ações de planejamento, melhorias e os treinamentos que se fizerem necessários dentro do ambiente escolar. Determina também um tempo de descanso que pode ser compatibilizado com as férias dos familiares, sem prejuízo para as atividades laborais de pais ou responsáveis”, disse.
