O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta semana propostas como o novo Plano Nacional de Educação (PNE); o orçamento impositivo de emendas parlamentares; e mudanças no Supersimples, o regime de tributação simplificada das micro e pequenas empresas.
De acordo com o texto aprovado na comissão especial que analisou o PNE (PL 8035/10), o novo plano valerá para os próximos dez anos, ao final dos quais o montante de recursos federais que deverá ser aplicado em educação pública será de 10% do Produto Interno Bruto (PIB).
O texto traz 20 metas para melhorar os índices educacionais brasileiros em uma década, entre as quais a universalização da educação infantil para crianças de 4 a 5 anos; e a oferta de ensino em tempo integral para, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. O texto da comissão do PNE tem como base um substitutivo aprovado no Senado.
O PNE também conta com três destaques importantes de autoria da deputada Professora Dorinha (Democratas/TO), que acredita que a matéria seja aprovada ainda essa semana. O primeiro refere-se ao Custo Aluno Qualidade (CAQ), instrumento que servirá para fazer com que o recurso chegue aos estados e municípios para garantir uma educação de melhor qualidade. Esse destaque da parlamentar aumenta o investimento por parte da União, a título de contribuição do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), de R$ 9 bilhões para mais de R$ 46 bilhões.
O segundo destaque garante que em dois anos seja elaborada uma legislação específica dizendo os objetivos e direitos de aprendizagem que os alunos devem ter para compor uma base nacional curricular. Já o terceiro destaque de Dorinha trata da gestão democrática e recupera o conceito e obrigatoriedade de lei específica para escolha de diretor escolar, que garanta perfil técnico e participação da comunidade.
