Por determinação do novo Código Florestal, todas as propriedade rurais do País terão que ter seus dados geográficos inseridos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), sistema que localiza, com a ajuda de imagens de satélite, os imóveis rurais, identificando com precisão suas reservas legais e Áreas de Preservação Permanente (APP). Para os técnicos que irão operacionalizar o CAR estejam aptos a prestar esse serviço, o Ministério Público Estadual (MPE) está oferecendo uma capacitação, que se iniciou nesta segunda-feira, 9, e prossegue até quarta-feira, 11, na sede da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).
A capacitação, realizada pelo Centro de Apoio Operacional do Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Cesaf) do Ministério Público, é voltada a técnicos do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Secretaria de Desenvolvimento Rural de Palmas (Seder), Secretaria de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Urbano de Palmas (Semdu), Delegacia Especializada em Meio Ambiente (Dema) e a peritos criminais da Polícia Civil, além de técnicos do próprio Caoma.
Consideradas mais ágeis e precisas, as novas metodologias do Cadastro Ambiental Rural também eliminam os registros em papel e estabelecem uma padronização nacional na metodologia de trabalho. Como finalidade, facilitam o controle e monitoramento ambiental e também o combate ao desmatamento.
Palmas
No município de Palmas, todas as propriedades rurais devem ser cadastradas por meio do CAR entre os meses de junho e agosto, o que fará da cidade a primeira capital do país a ter seu mapeamento rural completo realizado por imagens de satélite. O trabalho do CAR em Palmas faz parte do programa Propriedade Legal, desenvolvido pelo MPE, que teve início em 2010 com a construção da base cartográfica digital do município.
Tocantins
No Estado do Tocantins como um todo, o trabalho de Cadastro Ambiental Rural está sendo liderado pela Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades) e pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). A previsão é de que sejam cadastradas cerca de 80 mil propriedades rurais. Para isso, a administração estadual usa o sistema SIG-CAR, que desenvolverá um projeto piloto no município de Santa Rosa.
O prazo para que todas as propriedades estejam cadastradas segundo estas novas metodologias é de dois anos – até 5 de maio de 2016. (Ascom MPE)
