Uma reunião ocorrida na sede da Secretaria de Estado da Administração (SECAD) nesta última quinta-feira, 21, trouxe um grande avanço para a concretização das mudanças desejadas pelos servidores públicos, na gestão do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (IGEPREV). Durante mais de 4 horas, os sindicatos e associações que representam os servidores públicos estaduais estiveram reunidos com o secretário da Administração e atual presidente do Conselho de Administração do Igeprev, Lúcio Mascarenhas, para finalizar a minuta do Projeto de Lei que trata da reestruturação administrativa do órgão. O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe-TO) e outras 10 entidades classistas acompanharam a discussão.
As entidades de classe apresentaram a proposta concluída no último dia 18. As grandes divergências entre as entidades classistas e o Governo foram superadas e o Governo, finalmente, aceitou incluir todas as propostas apresentadas pelos representantes dos servidores públicos.
Na reunião desta última quinta, houve uma revisão geral de todos os itens da lei, juntando as sugestões apresentadas pelas categorias dos servidores e aquelas pontuadas pelo Governo. “Essa proposta é o resultado de uma negociação que vem acontecendo desde o ano passado e também, do trabalho de uma Comissão formada por várias entidades de classe. Desde o início das discussões, os presidentes das entidades foram sempre cautelosos, criteriosos e o principal objetivo era zelar pelo patrimônio dos servidores públicos, dando as garantias para uma aposentadoria tranquila”, explicou o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro.
Com a nova lei, todos os cargos da estrutura administrativa do Igeprev serão ocupados por servidores efetivos e concursados do Estado do Tocantins, inclusive os cargos de presidente e Superintendente de Investimentos, que são considerados cargos estratégicos dentro do Instituto.
O presidente do Sisepe também pontua que o resultado das negociações sobre as mudanças na administração do Igeprev revela a união das entidades representativas e o fortalecimento da atuação em defesa dos interesses dos servidores públicos. “Primeiro, o Governo havia enviado o projeto de lei para a Assembleia Legislativa sem antes discutir com as entidades. Quando ficamos sabendo, fizemos pressão e gestão para que o Governo retirasse o projeto da Casa e discutisse, ouvisse as entidades. Quando iniciamos as discussões e apresentamos nossa proposta, o Governo se mostrou intransigente em alguns pontos, principalmente, com relação aos cargos de Presidente e Superintendente de Investimentos do Instituto”, conta Pinheiro, ao revelar detalhes do processo de negociação e debate com o Governo. Segundo ele, mesmo assim, os Sindicatos e Associações se mantiveram firmes na tese de que estes cargos também precisavam ser ocupados por servidores públicos de carreira. “Insistimos e o Governo acabou cedendo”.
As categorias também pontuam que outros grandes avanços da nova Lei do Igeprev, como o estabelecimento do prazo de um ano, após a vigência da Lei, para que o Instituto realize concurso público para compor seu quadro próprio de servidores; a paridade de representação na estrutura administrativa e a eleição do presidente, vice-presidente dos conselhos de Administração e Fiscal entre seus integrantes. Pelo que ficou acordado entre o Governo e os representantes das entidades, o Projeto de Lei seguirá ainda este mês para a Assembleia Legislativa. (Ascom Sisepe)
