O Ministério Público do Tocantins, por meio da Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery, concluiu, com os demais membros do Grupo de Trabalho de Proteção à Saúde do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) o Projeto de Atenção Básica da Saúde Brasileira. Os trabalhos ocorreram nos dias 21 e 22 de agosto, em Brasília.
De acordo com Maria Roseli, que é membro da Comissão de Acompanhamento da Atuação do Ministério Público na Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) do CNMP, o projeto visa contribuir para o aperfeiçoamento funcional dos Membros do Ministério Público, além de promover a fiscalização da execução das Políticas Públicas de Atenção Básica, em todos os municípios brasileiros.
O Projeto de Atenção Básica ainda propõe realização de audiências públicas ou reuniões técnicas em cada Estado, preferencialmente durante a Semana Nacional de Mobilização do MP pela defesa da Atenção Básica em Saúde, de 17 a 28 de novembro de 2014. Os encaminhamentos feitos pelos promotores e procuradores de justiça, a partir dos referidos eventos, serão disponibilizados no site do CNMP, de modo a dar visibilidade à população brasileira sobre essa Estratégia Nacional.
Para Maria Roseli este é um marco na história do Ministério Público Brasileiro em defesa da saúde pública. A Promotora considera, ainda, que a atuação integrada na fiscalização da execução da Política Nacional da Atenção Básica fortalecerá o Sistema Único de Saúde e, certamente, contribuirá para a melhoria dos indicadores de saúde da população brasileira. ¿Essa ação desafogará a assistência à saúde prestada no segundo e no terceiro níveis, quais sejam, a atenção especializada e hospitalar, cumprindo-se, dessa maneira, a diretriz do SUS de priorizar as atividades preventivas por meio da mudança do modelo de atenção previsto na Constituição Federal¿, finalizou a Roseli. (Ascom MPE)
