Para discutir o direito à moradia e a implantação de políticas públicas na Ocupação Pinheirinho Vive, no Jardim Taquari, em Palmas, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins - DPE-TO, por meio do NAC – Núcleo de Ações Coletivas, em conjunto com o CDHP - Centro de Direitos Humanos de Palmas, realizará Audiência Pública com a comunidade e órgãos competentes na sexta-feira, 10, às 15h, no auditório da Assembleia Legislativa, em Palmas.
A audiência integra o Procedimento Preparatório para Ação Civil Pública – Propac nº50/2012. Desde 2012, quando da primeira ocupação, ocorrida no Setor União Sul, a Defensoria Pública do Tocantins vem acompanhando o caso por intermédio do NAC. O local, denominado como Ocupação Pinheirinho Vive, foi o escolhido pelo MTST – Movimento dos Trabalhadores sem Teto para que as famílias se instalassem até que seja regularizada a situação em que se encontram, de não possuir moradia. Cerca de 600 famílias estão acampadas na Quadra T33 do Setor Taquari, em Palmas, segundo o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto.
Órgãos convidados
Foram convidados representantes da Defensoria Pública da União, Poder Judiciário, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual,Terra Palmas – Companhia Imobiliária do Estado do Tocantins, Secretaria de Habitação de Palmas, Celtins, Saneatins e MTST. (Ascom Defensoria)
