O deputado republicano César Halum (PRB/TO) é relator da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC 133/2013) que propõe auditoria nas concessionárias de transmissão de energia elétrica que atendem os estados do Nordeste. A proposição sugere que a Comissão de Minas e Energia realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, procedimentos fiscalizatórios no âmbito dos Planos de Modernização de Instalações de Interesse Sistêmico.
Segundo o republicano, o objetivo da proposta é verificar o grau de implementação de melhorias e reforços por parte das concessionárias. ”É inadiável a ação fiscalizatória para esclarecer as responsabilidades pelos atrasos das instalações de transmissão constantes no PMIS que vêm acarretando a redução da confiabilidade do Sistema Interligado Nacional – SIN, assim como colher subsídios para apresentação de sugestões de alteração da política do setor de energia elétrica de forma a evitar novos apagões”, argumenta o deputado.
A proposta está na pauta da Comissão de Minas e Energia (CME) aguardando a leitura do parecer do deputado César Halum. Para ele, deve-se também averiguar as medidas adotadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL para sanar o problema e salvaguardar os interesses dos consumidores. (Da assessoria)
