O governo estadual publicou novamente para correção no Diário Oficial desta sexta-feira, 21, a lista das promoções dos mais de 4 mil policiais militares que foram promovidos e aumentou mais de 1.500 promoções. As Medidas provisórias que tratam dos benefícios ainda estão em tramitação na Assembleia Legislativa e devem ser aprovadas na próxima semana.
O Diário Oficial traz também a autorização aprovada pela Assembleia Legislativa para o poder executivo contratar financiamento, mediante garantias, até o valor de R$ 10.500.000,00, com a Caixa Econômica Federal. “Os recursos provenientes das operações de crédito de que trata esta Lei destinam-se ao implemento das atividades do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), PAC 2 - Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas - 3ª Etapa em vários municípios.
Do valor liberado, R$ 1,5 mi vai para obras de pavimentação urbana em Tratamento Superficial Duplo– TSD, drenagem de águas pluviais, sinalização viária e passeios com acessibilidade, em Arraias, Sudeste do Estado. O mesmo valor vai ser destinado para Dianópolis, Guaraí, Formoso do Araguaia e Xambioá e R$ 1 mi para Natividade, Nova Rosalândia e Pindorama.
O Estado deu como garantia do financiamento as receitas e parcelas de quotas do Fundo de Participação dos Estados – FPE, do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Produção de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – ICMS ou do produto da arrecadação de outros impostos
