Nos últimos dias a Defensoria Pública do Estado do Tocantins, recebeu vários Assistidos reclamando da situação que se encontra o HRG – Hospital Regional de Gurupi. As informações referem-se à falta de materiais, medicamentos e insumos, profissionais e leitos de UTI – Unidade de Terapia Intensiva. Diante dos relatos o NUSA – Núcleo de Defesa da Saúde, e a 6º Defensoria Pública Cível e da Fazenda Pública em Gurupi realizaram vistoria in loco para aferir as condições estruturantes da Unidade Hospitalar.
Em relação à estrutura física foi repassado aos Defensores Públicos que o Hospital é referência para 17 municípios e a maioria deles não dispõe de estrutura e profissionais para atender a população, o que gera superlotação e a incapacidade de dispor leitos para atender a demanda todos os serviços de saúde são prestados no local, a exemplo de pediatria, obstetrícia, urgência e emergência, cirurgias eletivas de média complexidade, exceto ortopedia.
Segundo a Diretoria Administrativa, o Hospital está trabalhando com o quantitativo de 48% a menos de profissionais e para conseguir atender todos os pacientes os plantões extras viraram rotinas, mas nesse caso o pagamento está atrasado, os servidores contratados estão há três meses sem salários, todos sobrecarregados de trabalho e cobrando a nomeação no Concurso da Saúde conforme foi prometido pela Administração Pública.
Foi relatado constantemente que acontecem furtos, já que o local não dispõe de nenhuma segurança, colocando em risco os pacientes e profissionais. A alimentação é outro problema, a empresa prestadora de serviços na área de limpeza, nutrição e higienização está sem receber pagamentos e o montante seria de aproximadamente R$ 54 milhões.
A máquina de raio-x digital já chegou a ficar 15 dias sem funcionar e no improviso os profissionais utilizaram o equipamento mais antigo; para exames mais detalhados os pacientes estavam sendo deslocados para a Unidade de Pronto Atendimento Municipal. O aparelho de ultrassom também estava sem funcionar, tornando impossíveis os diagnósticos.
As cirurgias eletivas quando da visita estavam interrompidas por falta de leitos, profissionais e também há falta de material. Oito leitos de UTI foram fechados e conseqüentemente a Ala de UTI do hospital e os pacientes foram transferidos para o pronto socorro provisoriamente e depois para outra Unidade Hospitalar. O problema também ocorre na UTI Neonatal onde há dois leitos sem funcionamento por falta de profissionais e em contrapartida o Estado continua comprando vagas de UTI na iniciativa privada.
Também foi repassado aos Defensores Públicos um relatório de medicamentos e produtos solicitados a SESAU – Secretaria de Saúde do Tocantins, a lista de pedidos de medicamentos controlados, o protocolo de entrega de produtos, informado com qual regularidade são feitas as solicitações – mensal e semanal porém não estão sendo atendidos -; que já chegou a faltar 80% dos medicamentos necessários; que são enviados medicamentos acima da quantidade solicitada e com a data do prazo de validade bem próxima do vencimento. Um exemplo é o do medicamento fenitoina 100mg, com pedido de 500 caixas de comprimidos, entregue 1.500 caixas em novembro, sendo que os lotes tem validade para dezembro de 2014, evidenciando desta forma uma descontrole, já que é impossível que o hospital utilize 1500 caixas em um mês, uma vez que sua demanda clama pela utilização apenas de 500 caixas conforme pedido, demonstrando também o desperdício do dinheiro público.
O lixo hospitalar já está sendo acondicionado em locais improvisados, pois o volume só aumenta, e a coleta não está sendo realizada.
Tudo o que foi apurado na vistoria será repassado aos Ministérios Públicos Federal e Estadual para articulação sobre as providências conjuntas que serão tomadas, além de encaminhar o relatório para os técnicos do DNASUS – Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, que estão trabalhando na fiscalização da gestão da saúde pública. (Ascom Defensoria)
