O prefeito Carlos Amastha e a presidente do Tribunal do Estado do Tocantins, Angela Maria Prudente, assinaram na manhã desta sexta-feira,19, quatro Termos de Cooperação entre o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e o município de Palmas.
A assinatura aconteceu durante a visita do prefeito e secretários, ao Conjunto Habitacional do Lago Sul I, que será entregue aos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida, neste sábado, 20, com a presença do Ministro das Cidades, Gilberto Magalhães Occhi.
Benefícios
O primeiro Termo assinado entre o Município e o TJ tem como objetivo a disponibilização pelo município de Palmas de dez vagas por semestre no Programa Jovem Empreendedor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego, ao Tribunal de Justiça do TO para provimento por adolescentes egressos do Sistema Socioeducativo da Comarca de Palmas.
Para a presidente do TJ, Angela Prudente, a medida trará benefícios para a sociedade. “Estamos contribuindo para a socialização definitiva dos nossos jovens”, disse.
Já o segundo Termo assinado tem como objeto a disponibilização pelo Município de Palmas, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Rural, de profissionais para elaboração de projeto de paisagismo e cultivo de hortaliças, e para ministrarem aulas teóricas e práticas com insumos necessários, nas dependências do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Palmas.
No terceiro Termo, o objeto é a disponibilização pelo município de Palmas, por intermédio da Secretaria Municipal da Educação (Semed), de um professor de música com os instrumentos e equipamentos necessários para ministrar aulas teóricas e práticas aos adolescentes privados de liberdade no Case de Palmas.
Para o prefeito Carlos Amastha, a medida será uma nova oportunidade para os socioeducandos. “ A música abre janelas e perspectivas de vida para que esses jovens tenham um melhor comportamento social”, disse.
O quarto Termo de Cooperação tem como objeto a disponibilização pelo município de Palmas, de quatro estagiários do curso de Direito para desempenharem atividades no âmbito das Varas dos Feitos das Fazendas e Registro Público.
Para a Juíza da Infância e Juventude, Dra. Silvana Parfeniuk, a cooperação mútua entre os entes requer responsabilidades, e destacou o papel de cada um no processo de ressocialização dos jovens. “São responsabilidades que assumimos como fator de humanização com ações de muita relevância e benefícios para o jovem e para comunidade”, ressaltou.
Estiveram também presentes na visita e durante a assinatura dos Termos, a juíza da Infância e Juventude, Emanuela da Cunha Gomes, o secretário de Defesa Social, Nilomar dos Santos Farias, o presidente do Conselho Empresarial de Palmas, Fabiano do Vale, o secretário´municipal da Educação, Danilo Melo, o secretário de infraestrutura, Christian Zini, o secretario de Segurança e Defesa Civil, Francisco Viana, e o procurador do Município, Públio Borges. (Secom Palmas)
