A Controladoria Geral do Estado – CGE se manifestou sobre o valor da dívida de R$ 4 bi divulgada pela comissão de transição do governo eleito. Segundo a CGE, mais de R$ 3 bi são referentes a dívidas de Operações de Crédito contratadas, autorizadas e em tramitação.
Segundo a CGE, cerca de R$ 500.000.000,00, ainda se encontram em tramitação, no Ministério do Planejamento ou da Fazenda, que serão creditadas nas contas do estado no próximo ano, para utilização pelo Governo eleito. Outro dados repassado pela Controladoria é que aproximadamente R$ 2.000.000.000,00, inseridos no cálculo da dívida Fundada Interna, que incluem valores de parcelamentos contratados com a União, alguns desde 2001;
Segundo o governo, o pagamentos dessas dívidas estão parcelados, gerando amortizações até o ano de 2037, sendo que, para 2015, está previsto um valor de amortização de cerca de R$ 224.250.000,00;
Veja a íntegra da nota encaminhada ao Conexão Tocantins pela CGE:
Tendo em vista as informações divulgadas pela Comissão de Transição do Govenador Eleito, Marcelo Miranda, principalmente no que diz respeito ao valor da dívida do Estado do Tocantins, o Governo esclarece que:
- todas as informações requeridas pela citada Comissão foram repassadas, inclusive aquelas referentes às dívidas;
- o valor da mesma dívida, divulgado pela Comissão, apesar de se aproximar do montante informado, não diz respeito a débitos ou dívidas com fornecedores do Estado do Tocantins. Pelo contrário, os valores pagos durante a gestão do Governador Sandoval Cardoso são muito superiores às dividas com fornecedores.
- daquele montante, mais de R$ 3.300.000.000,00, dizem respeito a dívidas de Operações de Crédito Contratadas, Autorizadas e em Tramitação;
- além disso, cerca de R$ 500.000.000,00, ainda se encontram em tramitação, no Ministério do Planejamento ou da Fazenda, que serão creditadas nas contas do estado no próximo ano, para utilização pelo Governo eleito.
- existem, também, aproximadamente R$ 2.000.000.000,00, inseridos no cálculo da dívida Fundada Interna, que incluem valores de parcelamentos contratados com a União, alguns desde 2001;
- os pagamentos dessas dívidas estão parcelados, gerando amortizações até o ano de 2037, sendo que, para 2015, está previsto um valor de amortização de cerca de R$ 224.250.000,00;
É forçoso esclarecer, também, que o estado do Tocantins vem cumprindo com todas as suas obrigações, tanto no que se refere ao limite máximo de endividamento, quanto ao pagamento das amortizações das dívidas e que se encontra devidamente respaldado por pareceres de todos os órgãos federais, para suas contratações.
Por fim, como pode ser acompanhado por todos os cidadãos tocantinenses, por meio dos mecanismos de transparência colocados a sua disposição, os valores obtidos por operações de crédito foram devidamente utilizados em investimentos que resultam em benefícios para a população.
