A deputada Professora Dorinha (Democratas/TO) defende o reajuste do Piso do Magistério, mas diz que há estados e municípios que ainda não cumprem com o que a lei determina. Um fator importante para o não cumprimento é a falta de recurso e que a União precisa complementar financeiramente. "Não adianta ajustar o piso anualmente se ainda há estados e municípios que não conseguem cumprir a lei. A União precisa auxiliar financeiramente esses entes, ou então continuaremos a ter professores extremamente mal remunerados", disse a parlamentar.
Dorinha disse ainda que é necessário regulamentar os royalties do petróleo e colocar em prática as metas do Plano Nacional de Educação para garantir os recursos não só para o cumprimento do piso, bem como a carreira, uma vez que são muitos os municípios que não arrecadam o suficiente para atender essa demanda. "O piso salarial é muito importante, mas não é o teto. Ainda é necessário um olhar especial para a carreira docente, buscar pela valorização", pontuou.
Aumento
O Ministério da Educação (MEC) confirmou que o piso salarial do magistério terá aumento de 13,01%. Com o reajuste, o salário inicial passará para R$ 1.917,78 já a partir de janeiro. O novo montante é relativo ao salário inicial dos professores de escola pública, com formação de nível médio e jornada de trabalho de 40 horas semanais.
O cálculo está previsto na Lei do Piso (Lei 11.738/2008), que vincula o aumento ao percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano. De acordo com a lei, a correção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O piso salarial subiu de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011, conforme números incluídos no site do MEC. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451. Em 2013, o piso passou para R$ 1.567 e em 2014 foi reajustado para R$ 1.697. O maior reajuste foi registrado em 2012, com 22,22%.
