As possíveis irregularidades e desvios na gestão do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev) estão sendo investigadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) por meio de seis procedimentos preliminares, distribuídos, atualmente, entre os Promotores de Justiça Adriano Neves e Edson Azambuja, ambos com atuação na área de patrimônio público conforme o Conexão Tocantins apurou. Foram um procedimento em 2012, três em 2013 e um ano passado porém ainda sem apontar culpados ou responsáveis pelas supostas irregularidades.
Um dos inquéritos investiga uma denúncia anônima contra o ex-presidente do Igeprev que segue em caráter sigiloso feita no ano de 2013.
Uma possível irregularidade em dispensa de licitação para contratar empresa privada para elaborar estudos, realizar pesquisas, emitir diagnósticos, elaborar relatórios, minutas e propostas de modelos operacionais que contenham a definição de um novo modelo de custeio do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (RPPS/TO) também é alvo de outro inquérito deve ser arquivado já que a licitação não chegou a ser concluída.
O MPE investiga ainda uma demanda do Ministério Público Federal (MPF), referente a possível inobservância dos limites normativos impostos à aplicação de recursos do fundo previdenciário no Igeprev.
Outros três procedimentos investigam possíveis danos ao erário decorrentes do recolhimento a menor das contribuições previdenciárias, suposta fraude, desvio de recursos e malversação de dinheiros públicos além de uma investigação decorrente do acórdão 283/2014 do Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente a prestação de contas de ordenador de despesas (exercício 2007) julgada irregular.
A atual gestão estima que o rombo nos cofres do Igeprev seja na ordem de R$ 1 bilhão de reais. Devido ao desenquadramento de alguns fundos o Estado está sem o Certificado de Regularização Fundiária – CRP que impede o Estado de efetuar convênios e até de receber transferências da União.
