O clima esquentou durante a sessão da tarde desta quarta-feira, 11, na Assembleia Legislativa em razão das medidas anunciadas pelo governo de anular benefícios concedidos no final do ano passado. O governo anunciou na manhã de hoje que vai suspender todos os atos e benefícios concedidos pela gestão anterior alegando inconstitucionalidade. O Estado vai ainda ingressar com ações contra ex-gestores alegando ilegalidades e irregularidades já que a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite ações que permitam aumento de despesa 180 dias antes do fim do mandato.
A decisão foi vista negativamente por vários sindicatos, inclusive, o da Polícia Civil que deve dar seguimento à greve da categoria. O governo afirma que vai montar uma comissão para conversar com os sindicatos sobre o assunto.
Vários servidores acompanharam a sessão.
A deputada do PR, Luana Ribeiro foi à tribuna e criticou a postura do governo. Ela passou um vídeo da campanha do governador Marcelo Miranda onde ele afirmou que não iria retirar os direitos garantidos.
O deputado do PSDB, Olintho Neto, também da oposição, disse que o governo quer conceder de novo os benefícios depois só para ter o mérito.
A fala de Luana foi rebatida pelo líder do governo, Paulo Mourão (PT): “Não podemos colocar nos ombros do governador a solução”, afirmou ao relatar uma série de ações feitas pela gestão passada que impactaram o orçamento. Segundo ele, não há disponibilidade para pagar os benefícios concedidos.
“Não tem governador na história do Tocantins mais compromissado com o servidor público – do que o Marcelo Miranda e todos sabem. O que for legal será mantido mas o que for ilegal o Estado não pode ter seguimento”, frisou. Ele chamou o governo passado de irresponsável. “Na Unitins, por exemplo, criou mais campis sem planejamento pedagógico nem financeiro”, disse.
O líder afirmou que vai chamar uma audiência pública com participação do Ministério Público Estadual – MPE, MPF e ainda todos os secretários do governo para conhecer a gravidade de ordem econômica e financeira do Estado. “Vamos abrir para a população tudo”, disse.
O deputado Wanderlei Barbosa disse que a suspensão dos atos maltrata os servidores. “Essa não é uma situação de sete meses e sim deixada por vários governos que passaram e o Marcelo Miranda ficou por sete anos”, disse.
Segundo ele não é uma atitude racional por parte de um governo. Barbosa sugeriu que a Casa de Leis busque defender os servidores junto ao governo. “Não é culpa só de um. Foi uma sequência que o Estado teve e gestões que não foram eficientes”, disse.
O deputado do PT, José Roberto Forzani afirmou que o ex-governador Sandoval Cardoso é irresponsável e mandou várias medidas depois de perder as eleições. Ele disse que o vídeo mostrado por Luana é falacioso e mentiroso. "Querem colocar os servidores contra o governo", disse.
