O anuncio do plano de recuperação do Estado do Tocantins por parte do governo estadual gera polêmica principalmente dentre as entidades sindicais. Nesta quinta-feira, 12, vários sindicatos serão recebidos pelo secretário da Administração, Gefferson Oliveira para entender as medidas principalmente as que tratam de anulação de promoções dos policiais militares e de outros benefícios concedidos pelo governo anterior no prazo de 180 dias antes do término do mandato, o que segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal –LRF é ilegal.
O governo determinou uma Comissão de Análise de Impacto de Pessoal formada pelos secretários da Administração, Fazenda, Planejamento, Casa Civil, Controladoria Geral e Procurador Geral do Estado para dialogar com os órgãos representantes das diversas classes abrangidas pelos efeitos dos decretos, com objetivo de receber as demandas de cada categoria e estabelecer as interlocuções necessárias.
Quinze decretos tratarão das medidas determinadas pelo Executivo para conseguir enxugar a máquina e recuperar o caixa do Estado.
O presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro afirmou que os sindicatos querem entender detalhadamente as medidas e argumentos do governo. “Vou buscar respostas e cobrar dele que os sindicatos já sentem imediatamente para discutir o assunto. É uma questão que deixa os servidores numa situação de incerteza e insegurança. Vamos estar aí buscando aí essa resposta o mais rápido possível”, frisou.
Nesta sexta-feira, 13, dezenas de entidades vão se reunir para tomar medidas em conjunto, segundo Cleiton. “Vamos buscar negociação no entanto estamos também com pressa para passar o resultado para a categoria”, disse.
Sobre os problemas do Estado Cleiton disse que o governo já conhecia essa realidade. “ Governo esperou momento para fazer esse anuncio mas sabemos que o governo tem sua ineficiência também com relação á política de reestruturação do Estado. Essa ineficiência é de todos os governos e esperamos que o atual governo seja eficiente”, disse.
Para Pinheiro as medidas emergenciais adotadas ainda não são suficientes e disse que vai reforçar o pedido para diminuir a jornada de trabalho dos servidores para seis horas. “Já resolveríamos uma parte do problema”, disse.
Outra categoria que também busca dialogar com o governo é a Polícia Civil e os delegados de polícia. O presidente do Sinpol, Moizemar Marinho disse ao Conexão Tocantins nesta quinta-feira que a categoria ficou mais insatisfeita ainda. “ O governo na verdade não anulou apenas suspendeu os efeitos financeiros da lei e isso é uma aberração jurídica. Um ato governamental não pode suspender os efeitos de uma lei”, disse.
Ele chegou a dizer que o governo rasgou o juramento que fez na posse. “Nossa assessoria jurídica está analisando e logo logo vamos tomar medidas”, disse ao frisar que a categoria está na Operação Legalidade cumprindo apenas o que é determinado pela lei sem escalas extras. Assembleia Geral da categoria será no dia 20 onde devem aprovar indicativo de greve.
Saúde
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Tocantins (Sintras), Manoel Pereira, disse que a categoria está insatisfeita. “Em primeira mão repudiamos atitude do governador em virtude de tirar benefícios que ele mesmo criou. Isso é vergonhoso”, disse. Ele alega que o plano de carreiras da categoria não é inconstitucional. “A Insatisfação é grande mas esperamos que o governo trate caso a caso. Iremos até as últimas conseqüências para que a categoria não tenhamos os direitos perdidos inclusive podemos fazer até greve”, disse.
O governo divulgou um raio-x das principais áreas do Estado com o valor das dívidas deixadas. Somente na Saúde a dívida ultrapassa os R$ 300 milhões além das obras dos hospitais paradas.
