Nesta sexta-feira, 13, vence o prazo para pagamento em cota única, com desconto de 10%, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), exercício 2015. São, aproximadamente, 84.825 veículos com placas de finais 1 e 2, que podem obter esse desconto. Caso a opção seja o parcelamento, em até 4 vezes, a primeira parcela também deve ser quitada até hoje.
Para o contribuinte que perder o desconto da cota única ou o parcelamento, há, ainda, a opção de quitar o tributo de forma integral no dia 15 de maio, data de vencimento também do seguro obrigatório. O pagamento deve ser feito na rede bancária autorizada.
Neste ano, o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare), para pagamento do IPVA, não será encaminhado para o endereço do contribuinte. O documento deve ser retirado no sitewww.sefaz.to.gov.br no link 'IPVA 2015' ou nas Agências de Atendimento da Secretaria da Fazenda.
O IPVA é calculado de acordo com o valor de mercado do veículo, seguindo as alíquotas descritas no Código Tributário do Estado do Tocantins. São elas, 1% para caminhão e ônibus; 2% para veículos com motor de até 100 HP e motocicletas com motor de até 180 cilindradas. Para os carros acima de 100 HP e motos acima de 180 cilindradas, a alíquota é de 3%.
O Tocantins possui uma frota tributável de 442.711 veículos. O montante arrecadado com o IPVA é partilhado 50% para o Estado e 50% para o município onde o veículo é licenciado. Palmas é a cidade com maior número de veículo tributável, cerca de 28% da frota. Em seguida, Araguaína com 17%; Gurupi, 8%; Paraíso e Porto Nacional, 4%; e Tocantinópolis, 3%.
