Estava agendada desde o dia 9 de fevereiro uma audiência pública na Câmara de Palmas para apresentação de relatório e discussão relacionada a área da saúde da Capital. A audiência teve de ser adiada para a próxima quarta-feira, 04, devido à ausência do secretário municipal de Saúde, Luiz Carlos Alves Teixeira, que alegou por meio de ofício não poder comparecer devido o prefeito, Carlos Amastha (PP) não estar presente em Palmas. O prefeito está em um evento em Madri.
O secretário Luiz Teixeira encaminhou ofício a Câmara pedindo o adiamento da audiência e encaminhou também o relatório contendo a prestação de contas da Saúde. Os vereadores presentes na Casa de Leis lamentaram a falta do secretário. “A procuradoria da Casa se mostrou com posição contrária a esse pedido (de adiamento) em razão de que a legislação nos impedia. No entanto, hoje na data de realização da audiência o que nós temos é a presença apenas do secretário de governo Adir Gentil. O que nós observamos é que mesmo com o posicionamento do presidente da Câmara (Rogério Freitas) com a necessidade de se cumprir a legislação, o secretário de Saúde não está. Não entendo, ele insiste na necessidade do prefeito. [...] Quero deixar uma mensagem para o nosso secretário que ele deveria estar aqui porque a não presença dele inviabilizou uma audiência”, afirmou o vereador Joaquim Maia (PV).
O vereador Júnior Geo (Pros) explicou que o secretário deveria estar presente conforme a lei. “Aí eu me pergunto nesse momento a necessidade de se fazer uma audiência pública para se entregar um relatório a casa de Leis. [...] Adiar a audiência pública para o mês de março em decorrência de um secretário que não comparece para cumprir o que diz a lei, aí nós temos um grande problema. É um desrespeito a essa Casa de Leis, a sociedade que veio hoje para chegar aqui no dia fazer a leitura de um ofício dizendo que o secretário não poderá vir porque o prefeito está fora e queira que ele esteja presente. A Lei não determina que é obrigatória a presença do prefeito”, posicionou.
O vereador ainda argumentou a possibilidade de improbidade administrativa. “Pergunto nesse momento se o desrespeito à legislação vigente não ocorre improbidade administrativa. Se há improbidade administrativa que punição a um gestor que não obedece a lei?! Lembrando que não houve convite, ele foi convocado de acordo com a legislação”, questionou e teve resposta da promotora de justiça Maria Roseli que se fazia presente. “Informamos que nós temos três promotorias com atribuições na área de improbidade administrativa aqui na Capital e o senhor pode perfeitamente mostrar o expediente aos órgãos competentes para verificar se houve ou não improbidade administrativa”, respondeu.
O vereador Lúcio Campelo (PR) também se posicionou contrário a ausência. “Venho fazer uso da palavra somente para lamentar. Um secretário de governo deixou de cumprir seus compromissos porque tem de vir a tiro colo do prefeito. É lamentável a falta de presença”, salientou.
Alguns funcionários da Saúde compareceram e também lamentaram a ausência do secretário. “Queria fazer perguntas pertinentes a área da saúde mas infelizmente vão ter que desmarcar. Agora vamos ter mais um pouco de seriedade para que compareçam as pessoas que foram convidadas para que o servidor possa comparecer”, disse o servidor da Saúde no Samu, Norton Aragão Júnior.
Milton Neris
O vereador Milton Neris (PR) defendeu a ausência do secretário na audiência. “Tem horas que fico examinando o que a oposição quer. Porque está aqui entregue o relatório que a lei determina, que os gestores do SUS em audiência pública tem que entregar o relatório de gestão do quadrimestre do mês de fevereiro, maio e setembro. A Prefeitura está cumprindo o seu papel na entrega do relatório, a audiência pública está acontecendo. Prejuízo nenhum!”, frisou.
Neris ainda disse: “Essa casa tem que estar é feliz, a sociedade tem que estar é satisfeita porque o prefeito não pode vir discutir e não se furta de estar presente. Que isso são poucos gestores que se propõe", disse. O vereador Major Negreiros (PP) apoiou as declarações de Milton Neris.
Estiveram presentes o defensor público Arthur de Pádua, a promotora de Justiça, Maria Roseli Almeida Pery e o secretário de Governo, Adir Gentil. Também estiveram presentes alguns representantes dos policiais civis que estão em greve para reunião com vereadores para debater sobre lei que não está sendo cumprida.
