A importância da valorização dos servidores das áreas finalísticas do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) é essencial para o desenvolvimento do agronegócio no Estado. Esse foi um dos temas que motivou uma manifestação realizada pelos servidores do órgão ambiental, na última terça-feira, 2, em Palmas/TO, em favor da aprovação da alteração do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da área finalística do Naturatins.
A ação iniciou-se em frente ao Palácio Araguaia e seguiu até a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, onde os manifestantes conversaram com o deputado estadual Júnior Geo e em seguida visitaram o gabinete do deputado Gutierres Torquarto, onde o grupo foi recebido pelo chefe de gabinete, já que o deputado estava ausente.
Na sala de reuniões da Assembleia Legislativa, com foco em buscar apoio, os servidores relataram ao deputado Júnior Geo os anseios da categoria na luta pela aprovação e implantação de um PCCR o qual contemple melhoria e reconhecimento salarial e aprimoramento dos cargos e carreiras do Inspetor de Recursos Naturais, Fiscal Ambiental e Guarda-Parque.
Entre vários pontos, foi destacado que o profissional da área ambiental tem um papel relevante para o desenvolvimento econômico sustentável e de longo prazo, por meio da análise dos processos ambientais, da fiscalização e do monitoramento ambiental. Tudo isso, considerando que o Naturatins é responsável pela emissão das licenças ambientais a empreendimentos que impactam o meio ambiente, pela fiscalização destas licenças emitidas e ainda pelo monitoramento e vigilância e desenvolvimento de ações e projetos nos parques ambientais do estado.
PCCR
Os servidores finalísticos do Naturatins estão divididos em três categorias: Fiscais Ambientais, Inspetores de Recursos Naturais e Guardas-parque. Desde 2022, esses servidores têm buscado reconhecimento salarial e melhorias nos cargos e carreiras por meio do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR). Por isso, tem-se buscado alterar a lei estadual 2807 de 2013, lei que estabelece o PCCR da atividade-fim do Naturatins.
Neste ano, 2025, foi acordada uma minuta de alteração do PCCR, tendo a mesma sido enviada ao governo do estado e se encontrando com o mesmo. Antes disso, como dito, foram muitas tratativas dentro do Naturatins e no governo do estado, com criação de grupos de trabalho e de comissões.
Tendo em vista a possibilidade de realização de concurso público para esses cargos, tem-se buscado o aprimoramento das carreiras desse PCCR, para que, assim, seja possível a realização de um concurso público para as carreiras com as devidas alterações necessárias.
Os servidores solicitam agora que o Governo conclua a análise da proposta e encaminhe o projeto de lei à Assembleia Legislativa para votação e aprovação.
