O questionamento do Ministério Público Estadual – MPE sobre a concessão de direito real de uso de terrenos públicos para instituições diversas, em especial para as religiosas através da Lei Complementar nº 84 aprovada no ano de 2004 pela prefeitura de Palmas gerou polêmica durante debate na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 11. o Procurador-Geral de Justiça (PGJ) do Tocantins, Clenan Renaut de Melo Pereira, protocolou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) junto ao Tribunal de Justiça (TJ) requerendo que seja declarada a inconstitucionalidade total da Lei.
Muitos deputados da bancada evangélica da Assembleia se manifestaram sobre o assunto em especial o pastor e deputado Eli Borges. “Talvez ainda não perceberam o papel de uma igreja num cenário de crise, fazemos um trabalho de recuperação a custo zero para o erário público. A igreja propaga a paz e a perpetuação de valores”, disse. Segundo ele as igrejas atuam nos presídios e ainda nos hospitais.
Ele disse respeitar o Ministério Público Estadual mas que discorda da medida. “Tanta roubalheira nesse país e tem gente se preocupando com terrenos doados a igrejas?”, disse. Ele disse que outras entidades recebem áreas e que não entende qual o problema com as doações para as igrejas. “Em muitos casos eu vi entidades que tem lucro receberem áreas do governo, vi doações de áreas para todos os segmentos”, disse.
O parlamentar chegou a questionar doações para instituições como o Sebrae, por exemplo, e propôs que as igrejas afetadas sejam chamadas para um acerto que poderia ser um parcelamento de até 300 meses para a igreja. “Mais de 90% das igrejas os pastores trabalham durante o dia para á noite cansado levar a palavra de esperança porque as igrejas não conseguem pagar seus salários. As igrejas precisam do respaldo”, disse ao pedir bom senso.
O deputado Elenil da Penha afirmou: “Não posso culpar o MP porque ele está cumprindo seu papel institucional”, disse ao propor alterações na constituição.
Amália Santana (PT) , Nilton Franco (PMDB) e Junior Evangelista (PRTB) manifestaram apoio às igrejas.
Unitins
O deputado Eduardo Siqueira Campos cobrou do governo o retorno das aulas nos campis do interior da Unitins. “ É inadmissível que não tenha uma data para o começo das aulas”, disse.
Ele anunciou R$ 500 mil de emenda parlamentar para os novos cursos da Unitins e pediu que a Assembleia oficie a reitora da Unitins sobre qual a data do início das aulas. “Não podemos ficar na indefinição”, argumentou. Ele disse que não é verdade o argumento do líder do governo, Paulo Mourão (PT) que a Universidade foi criada sem planejamento.
