O governo renegociou a dívida de sete meses deixada pela gestão anterior com a gráfica Ice Cartões Ltda, responsável pela emissão das carteiras de Habilitação, um dos serviços essenciais prestados pelo órgão. A dívida total herdada pela atual administração foi de R$ 37 milhões sendo R$ 1,7 mi apenas com a gráfica. Esta semana o Departamento Nacional de Trânsito do Estado – Detran pagou R$ 502 mil e planeja repassar até o dia 20 deste mês mais R$ 203 mil para a gráfica. São emitidas cerca de 8 mil CNHs no Estado por mês.
Opresidente do órgão, coronel Eudilon Donizete Pereira tomou todas as medidas necessárias para evitar a suspensão das emissões por parte da empresa e garantiu a normalização do atendimento, segundo ressaltou o gerente de Execução financeira do órgão, Amélio Félix Cunha. “Desde que assumimos buscamos todas as medidas para renegociar essa dívida e evitar qualquer prejuízo para os condutores que precisam da habilitação”, frisou. O serviço de emissão chegou a ser paralisado por duas vezes este ano por parte da Gráfica e mesmo trabalhando ainda com limitações orçamentárias em razão da falta de aprovação da Lei Orçamentária Anual – LOA a atual gestão não mediu esforços para regularizar o atendimento à população.
O contrato com a gráfica foi renovado pelo governo anterior no mês de setembro de 2014 quando foi incluída uma taxa de R$ 48 a mais pela coleta de biometria de imagem. O departamento financeiro do Detran considera o valor incompatível. “ O valor unitário por carteira era de R$ 16,64, com o novo contrato passou para R$ 29,92, um aumento de 78% além da inclusão de uma taxa para a foto digital biométrica. Nem a inflação aumentou nesse índice”, avaliou.
O gerente revelou que o departamento jurídico já fez contato com a empresa para renegociar sobre a cláusula que trata da taxa. O contrato é de 36 meses e está sendo analisado com relação a todos os aspectos.
Do valor da dívida geral encontrada no órgão, R$ 24 milhões são de valores que desde o ano de 2012 não foram repassados para o Fundo Estadual de Transporte e R$ 183 mil são de débitos em aberto com relação à locação de imóveis. Outro impasse encontrado no órgão é que todos os demais contratos referentes a outros serviços (copiadora e alugueis de imóveis, por exemplo) foram encontrados vencidos. (Ascom Detran)
