O Governo do Estado através da Secretaria Estadual de Comunicação Social (Secom) informou na manhã desta sexta-feira, 13, que, até o momento, não foi notificado da Ação Ordinária com Antecipação de Tutela proposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos (Sisepe) que pede o fim das nomeações para cargos comissionados. O governo informou também sobre a redução na folha de pagamento.
Segundo a Secom, o governador Marcelo Miranda vem implementando medidas necessárias para controle de gastos com pessoal visando ajuste da folha de pagamento. Só em contratos temporários, o número de cargos atual chega a ser quase 300% menor que em 2014, quando somavam mais de 14 mil. Hoje, são apenas 5.060, segundo a Secom.
Dos cargos comissionados, é informado que a redução foi mais rigorosa, sendo que, em 2014, o Estado tinha aproximadamente cinco mil servidores nessas condições, e, atualmente, 709 cargos. É ressaltado também que a folha de fevereiro, de R$ 231 milhões, representou uma redução em relação de R$ 37 milhões em relação à folha de pagamento de dezembro quitada em janeiro.
Confira abaixo a nota da Secom na íntegra.
NOTA À IMPRENSA
Quanto ao posicionamento do Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe), sobre as nomeações feitas pelo Governo do Estado, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) - informa que:
O Governador Marcelo Miranda vem implementando todas as medidas para o controle de gastos com pessoal, visando o ajuste da folha dentro dos limites legais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);
Esse ajuste já ocorre no atual Governo. Prova disso é que, só em contratos temporários, o número de cargos atual chega a ser quase 300% menor que em 2014, quando somavam mais de 14 mil. Hoje, são apenas 5.060;
Quanto aos cargos exclusivamente comissionados, a redução foi mais rigorosa. Em 2014, o Estado tinha aproximadamente 5 mil servidores nessas condições, e, atualmente, apenas 709 cargos;
Vale ressaltar que a folha de fevereiro, de R$ 231 milhões, representou uma redução em relação à folha de pagamento de dezembro – paga em janeiro – de R$ 37 milhões. Com a redução, foi possível o pagamento de mais de R$ 26 milhões em valores de rescisão e adicionais pendentes desde 2014, entre plantões extras e acertos trabalhistas;
Esses são alguns dos exemplos de austeridade e zelo com a coisa pública adotados pelo Governo Marcelo Miranda. Exemplos que, independentemente da posição de qualquer força contrária, continuarão a ser executados pelo Governo, como forma de restabelecer o controle e equilíbrio das contas públicas do Estado;
Outro exemplo ressaltado pelo Governador Marcelo Miranda é a sua postura democrática, estando sempre aberto ao diálogo com todas as categorias. Prova disso foi a constituição da Comissão de Análise de Impacto de Pessoal sobre os recursos financeiros do Estado;
Por fim, informa que o Governador Marcelo Miranda, até o momento, não foi notificado da Ação proposta pelo Sindicato.
